Câmara aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidores públicos sob CLT; FGTS é sacado em blocão
Projeto prevê exceções para profissionais em áreas estratégicas como saúde, educação e tecnologia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que estabelece a aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidores públicos que atuam sob o regime de trabalho CLT, incluindo empregados de estatais e consórcios. A medida, que agora aguarda análise no Senado Federal, prevê o saque integral do FGTS e cria regras para a continuidade de atuação de profissionais em áreas consideradas estratégicas.
Sob o texto, o desligamento automático por idade é classificado como extinção de vínculo por imposição legal, garantindo ao trabalhador direito ao rescisão com todos os benefícios trabalhistas. No entanto, a proposta permite a permanência de servidores com formação e experiência comprovadas em setores como pesquisa, saúde e educação. A justificativa é a perda de capital intelectual caso esses profissionais sejam afastados precocemente.
– O conhecimento acumulado ao longo de décadas, especialmente em áreas técnicas e científicas, não pode ser descartado por uma regra etária genérica – afirmou a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), relatora da proposta. Segundo ela, a manutenção de servidores experientes traz alívio fiscal para o Erario, já que eles continuam a contribuir para a Previdência Social ao invés de receberem benefícios.
O projeto também prevê que a aposentadoria compulsória só se aplica após o cumprimento do tempo mínimo de contribuição. Caso contrário, o servidor pode solicitar a aposentadoria voluntária. Além disso, a regra não se aplica a servidores públicos vinculados ao regime de funcionário público, que já têm normas próprias de aposentadoria.
Críticos do projeto alertam para a possibilidade de desestruturação de equipes em setores estratégicos, mas a maioria dos parlamentares considera a medida necessária para modernizar a carreira pública. O debate no Senado Federal deve ocorrer nos próximos semanas, com possibilidade de emendas para ampliar as exceções ou ajustar o perfil de servidores elegíveis.
