STF Debaterá Uso de Benefícios Sociais em Apostas Online em Audiência que ainda não tem data marcada
Empresas de betting e entidades setoriais se enfrentem em ação que pode definir regras para o setor
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar em breve a ação que questiona o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, em apostas online. Ainda sem data marcada para a audiência de conciliação, o caso já reúne posições bem definidas entre as partes envolvidas.
As empresas de apostas pretensas argumentam que os benefícios sociais não são a única fonte de renda dos usuários e que os valores apostados por beneficiários são, na prática, baixos. Além disso, as corporações criticam o excesso de medidas adotadas pelo governo, como o bloqueio automático de contas já existentes, considerando que tais ações atingem de forma desproporcional o setor.
Do outro lado, a Confederação Nacional do Comércio (CNC), que moveu a ação, afirma que o crescimento das apostas online impacta diretamente o orçamento de famílias de baixa renda, aumentando o risco de endividamento. A entidade defende regras mais restritivas para o setor e apoia a criação de uma contribuição sobre as receitas das bets, proposta que também ganha apoio na Confederação Nacional da Indústria (CNI), que atua no Congresso para ampliar a tributação sobre as empresas de apostas.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, já deu sinais de que busca um equilíbrio entre as restrições e a viabilidade das medidas. Em decisão de dezembro do ano passado, ele manteve a proibição de novos cadastros de beneficiários, mas suspendeu o bloqueio automático de contas já existentes. O processo ainda não teve julgamento final, mas a decisão do STF pode servir como referência para futuras regulamentações do setor.
A discussão ganha relevância à medida que o número de apostas online cresce exponencialmente no país, com empresas investindo milhões em campanhas publicitárias. Para especialistas, o caso no STF pode definir um precedente sobre como conciliar a proteção de grupos vulneráveis com a liberalização do mercado de apostas.
