Novas regras facilitam desligamento voluntário do Bolsa Família

Governo amplia canais e cria mecanismo de transição com o BPC

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou, nesta segunda‑feira (4), alterações nas normas que regulamentam a saída voluntária dos beneficiários do Bolsa Família. A mudança foi oficializada no Diário Oficial da União e traz novas opções para solicitar o desligamento.

Agora, o cidadão pode pedir o fim do benefício de três maneiras diferentes: por meio das administrações municipais e do Distrito Federal, pelo aplicativo oficial do programa e, pela primeira vez, diretamente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando houver incompatibilidade de renda entre o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Objetivo da medida – Simplificar o procedimento e garantir que as famílias não fiquem sem assistência enquanto o pedido de BPC é analisado. O novo fluxo permite que o requerente autorize o desligamento do Bolsa Família no mesmo atendimento em que solicita o BPC, evitando a necessidade de múltiplas visitas a órgãos diferentes.

Segundo a secretária nacional de Renda de Cidadania, a iniciativa busca tornar o processo mais integrado, ágil e justo, reforçando a proteção social ao eliminar etapas burocráticas.

A Instrução Normativa nº 54, que traz as alterações, não modifica os critérios de elegibilidade dos programas. As mudanças são de natureza operacional, visando a melhor articulação entre os sistemas de benefícios. A implementação seguirá o calendário já estabelecido pelo Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).

Com a nova regra, espera‑se uma redução significativa no tempo de tramitação dos pedidos e maior eficiência na gestão dos recursos destinados às famílias em situação de vulnerabilidade.