Governo define nova regra para saída voluntária do Bolsa Família
Procedimento simplificado em três modalidades
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social estabeleceu, por meio da Instrução Normativa 54, as diretrizes que permitem ao responsável familiar solicitar a retirada do programa social Bolsa Família. A solicitação pode ser feita via aplicativo com assinatura digital, presencialmente ou por meio de outro canal oficial, segundo a nova normativa publicada no Diário Oficial da União.
Objetivo da medida
O principal propósito da norma é sistematizar a gestão dos benefícios e garantir que famílias que desejam encerrar a participação no programa possam fazê‑lo de forma ágil e segura. A iniciativa visa ainda melhorar o controle de recursos e evitar irregularidades no cadastro.
Expansão da base de beneficiários
Em abril de 2026, o Bolsa Família atingiu a marca de 19 milhões de famílias atendidas mensalmente, representando um aumento em relação ao último ano, quando o número havia caído para 18,66 milhões em novembro. O saldo positivo de 269 mil famílias, equivalente a 1,4% de crescimento, demonstra a retomada do programa após a retração observada em 2025.
Redução no valor médio dos pagamentos
Apesar da expansão da cobertura, o valor médio repassado por núcleo familiar diminuiu para R$ 678,22, abaixo dos R$ 697,77 registrados em janeiro. O auxílio‑base permanece fixado em R$ 600, com complementos destinados a crianças, gestantes e outros beneficiários, estabelecidos no início do terceiro mandato presidencial.
Impacto para as famílias
Com a nova instrução, as famílias que optarem por sair do Bolsa Família terão acesso a um processo mais transparente, reduzindo burocracias e possibilitando a escolha do método que melhor se adequa à sua realidade. A medida reforça o compromisso do governo com a eficiência na administração de políticas de transferência de renda.
