Nova exigência de atualização do CadÚnico pode suspender benefícios de milhões de brasileiros em 2026

Portaria do Ministério da Assistência Social impõe entrevista domiciliar para famílias unipessoais e estabelece prazo de 24 meses para regularizar o cadastro

O governo federal acabou de anunciar que, a partir de 1º de janeiro de 2026, o Cadastro Único (CadÚnico) passará por uma revisão rigorosa. A Portaria MDS nº 1.145/2025 determina que todos os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) atualizem seus dados dentro de um período máximo de 24 meses e que famílias compostas por apenas um morador sejam submetidas a entrevista domiciliar para validar as informações declaradas.

Segundo o órgão responsável, a medida tem como objetivo melhorar a precisão das informações, reduzir fraudes e garantir que os recursos cheguem a quem realmente se encontra em situação de vulnerabilidade. Quem descumprir o prazo de atualização corre o risco de ter os pagamentos bloqueados ou suspensos.

Além da entrevista obrigatória para famílias unipessoais, a nova regra reforça a necessidade de comunicar ao CadÚnico qualquer mudança relevante, como nascimento de filhos, mudança de endereço, troca de emprego, variação de renda ou saída de integrantes da residência. A atualização deverá ser feita presencialmente em unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou nos postos municipais de atendimento ao CadÚnico, mediante apresentação de documentos como CPF e comprovante de residência de todos os moradores.

Os critérios de elegibilidade permanecem alinhados com a política de renda estabelecida para 2026: famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos continuam aptas a receber os benefícios. Com o salário mínimo vigente em R$ 1.621, o limite individual ficou em R$ 810,50.

O governo ainda prevê exceções para famílias que, apesar de terem renda acima do limite, estejam vinculadas a programas sociais específicos que utilizam o CadÚnico como referência. Grupos em situação de maior vulnerabilidade – indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pessoas em situação de rua – também continuam contemplados pelas regras de priorização.

Especialistas em assistência social apontam que a entrevista domiciliar pode representar um ônus adicional para famílias unipessoais, que têm crescido nos últimos anos, mas também uma ferramenta eficaz para coibir fraudes. “A medida traz mais rigor ao processo de verificação, mas é fundamental que os municípios garantam a logística necessária para atender a demanda sem prejudicar quem realmente depende desses recursos”, afirma um analista do setor.

Com a implementação da Portaria, o Ministério da Assistência Social espera identificar inconsistências, eliminar pagamentos irregulares e redirecionar recursos para quem realmente se enquadra nos critérios de vulnerabilidade. O prazo para regularização começa a contar a partir da data de publicação da norma, e o acesso ao conteúdo completo da portaria está disponível nos canais oficiais do governo.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.