Desenrola 2.0 permite uso do FGTS para quitação de dívidas, inclusive para quem já optou pelo saque‑aniversário
Limite de 20% do saldo disponível
O governo federal lançou nesta segunda‑feira a segunda fase do programa Desenrola, que autoriza a utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar débitos de consumidores. O valor máximo que pode ser abatido corresponde a 20% do saldo total que cada trabalhador possui no fundo.
Saque‑aniversário não impede a participação
De acordo com o ministro da Fazenda, quem já retirou parte do FGTS por meio do saque‑aniversário ainda pode aderir ao Desenrola, desde que o saldo remanescente seja suficiente para atender ao limite estabelecido. O cálculo considera o montante ainda disponível após o desconto da quantia já sacada.
O mesmo critério vale para quem utiliza outras modalidades vinculadas ao FGTS, como o empréstimo consignado do INSS. O critério central é o saldo líquido: se ele permitir o pagamento da dívida dentro da margem de 20%, o contribuinte tem direito ao benefício, independentemente da modalidade escolhida.
Condições da renegociação
O programa oferece a possibilidade de renegociar débitos de até R$ 15 mil por pessoa, com descontos que podem variar entre 30% e 90% do valor original. As parcelas terão juros limitados a 1,99% ao mês.
São contemplados créditos de cartão de consumo, cheque especial, empréstimos pessoais e dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A iniciativa busca aliviar o endividamento de famílias que enfrentam dificuldades financeiras.
Restrição a plataformas de apostas
Uma das medidas anunciadas pelo presidente inclui a proibição de acesso a sites de apostas online para os usuários que participarem do Novo Desenrola, por um período de um ano. Essa restrição tem como objetivo evitar o aumento de riscos financeiros entre os beneficiários.
