O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tomou uma decisão importante para os interessados em carreiras jurídicas no estado. Recentemente, foi anunciado que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), anteriormente conhecido como CESPE/UnB, será a banca responsável pela organização do próximo concurso público destinado às delegações de notas e de registro do foro extrajudicial.
A notícia chegou após a publicação do extrato do contrato em questão na página 58 do Diário de Justiça Eletrônico de Pernambuco. O contrato, sob o número 057/2024, foi firmado no primeiro dia de julho de 2024, marcando um passo significativo para o avanço dos processos do concurso.
O que esperar do concurso do TJPE?
De acordo com as informações divulgadas, o edital que regula as inscrições está previsto para ser lançado ainda neste mês. A notícia foi confirmada pelo presidente da Comissão Examinadora do Concurso, o desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção. As expectativas são altas tanto para candidatos quanto para a equipe organizadora.
Como será o processo seletivo?
Sob a vigência de 15 meses do contrato assinado com o Cebraspe, o concurso promete ser extenso e detalhado, abrigando até 1.000 candidatos com inscrições efetivamente pagas. O valor estimado total do contrato é de aproximadamente R$ 1,75 milhões, indicando um investimento considerável na seleção e contratação dos futuros delegados de notas e de registro do foro extrajudicial de Pernambuco.
Quais são os pré-requisitos para os candidatos?
Os candidatos que desejam participar do processo seletivo devem cumprir certos requisitos. Para novas admissões, é exigido diploma de bacharel em Direito ou, alternativamente, comprovação de 10 anos de serviços notariais ou de registros. Já para aqueles que visam a remoção, é necessário ser titular de serventia extrajudicial em qualquer localidade do estado por mais de dois anos. Essas diretrizes asseguram que apenas profissionais qualificados participem do certame, mantendo elevado o padrão dos serviços jurídicos oferecidos.
Além do mais, a Comissão Examinadora, sob a liderança de Assunção, é composta por representantes influentes do tribunal, dos cartórios, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), garantindo um processo de seleção alinhado às necessidades judiciais e standards profissionais do estado.
Espera-se que este concurso seja uma oportunidade para reforçar a qualidade e eficiência dos serviços notariais e de registros em Pernambuco, além de proporcionar uma chance para que profissionais qualificados possam ingressar em posições valorizadas e essenciais para o funcionamento do sistema jurídico do estado.