Considerando as desigualdades sociais e econômicas enfrentadas pelos brasileiros, é fundamental o desenvolvimento de medidas que promovem a equidade no acesso a serviços essenciais. Uma dessas propostas é a Tarifa Social de Água e Esgoto.
Essa tarifa foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) recentemente, e está a um passo de se tornar lei, após intensa mobilização no Congresso Nacional. O projeto, além de refletir um avanço significativo na legislação social do país, também destaca a importância do Cadastro Único.
O cadastramento permite que famílias de baixa renda possam acessar benefícios sociais, atendendo aos setores mais vulneráveis da sociedade.
O impacto da Tarifa Social de Água e Esgoto deve se estender além da economia doméstica, favorecendo a inclusão social. Além disso, a utilização do Cadastro Único para identificar os beneficiários também assegura que o auxílio seja direcionado de forma eficaz e justa, para garantir que o benefício atenda quem realmente precisa.
Tarifa Social de Água e Esgoto
A aprovação recente do projeto de lei do senador Eduardo Braga (MDB-AM) pela CAE, institui a Tarifa Social de Água e Esgoto, marcando um ponto de virada na maneira como o país trata a questão da acessibilidade à água.
A Tarifa Social de Água e Esgoto tem por objetivo estabelecer um sistema de tarifação reduzida para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que possuem renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Segundo o projeto, a nova tarifa social vai beneficiar famílias inscritas no Cadastro Único, especialmente as que possuem membros idosos ou pessoas com deficiência, oferecendo até 50% de desconto para consumos de água até 10 metros cúbicos.
Assim, o projeto deve auxiliar financeiramente as famílias reduzindo o custo da conta de água, considerando que as famílias em situação de vulnerabilidade social muitas vezes enfrentam dificuldades para cobrir despesas básicas.