O Benefício de Prestação Continuada (BPC), prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um direito social garantido para pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. No entanto, a manutenção deste auxílio, equivalente a 1 salário mínimo, está sujeita ao cumprimento de determinadas condições, e seu descumprimento pode levar ao corte do benefício.
O BPC não é uma aposentadoria. Por isso, não há necessidade de contribuição previdenciária para recebê-lo e não é garantido para sempre. Para evitar que o seu benefício seja cortado, o beneficiário precisa estar sempre atento aos requisitos e obrigações, como a necessidade de reavaliação médica periódica e a comunicação de alterações na condição de vida, seja por melhora da situação financeira ou por cessação da incapacidade.
Principais causas do corte do BPC
Algumas situações podem levar ao corte do BPC. São elas:
- Aumento da renda familiar: se a renda familiar per capita ultrapassar 25% do salário mínimo;
- Falecimento do beneficiário;
- Ausência na perícia médica periodicamente solicitada pelo INSS;
- Dados desatualizados no CadÚnico.
Para evitar que o BPC seja cortado, o beneficiário precisa adotar algumas medidas preventivas, como:
- Manter a renda familiar dentro do limite exigido;
- Manter os dados no CadÚnico sempre atualizados;
- Comparecer à perícia médica sempre que solicitado pelo INSS;
- Comunicar qualquer mudança na sua condição de vida ao INSS.
Caso o BPC seja cortado, o beneficiário pode recorrer da decisão do INSS, apresentando defesa e, se necessário, entrando com ação judicial. É importante lembrar que, para isso, é fundamental contar com a assistência de um advogado especializado em Direito Previdenciário.
Os beneficiários também podem contar com as informações no portal ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.