A Câmara dos Deputados do Brasil está considerando a extinção da isenção de taxação para compras internacionais de até US$ 50. É importante lembrar que em 2023 o governo decidiu que compras com esse valor estariam isentas de impostos.
A medida pode redefinir o cenário econômico considerando as compras importadas. Até o momento, o programa Remessa Conforme garante a isenção do Imposto de Importação, desde que as compras sejam de até US$ 50.
Esse benefício, teoricamente, favorecia consumidores de menor renda. Contudo, o assunto voltou ao debate no cenário político por causa da percepção de que este incentivo também beneficiava, indevidamente, consumidores de alta renda.
Dessa forma, durante uma reunião presidida por Arthur Lira (PP-AL) recentemente, a maioria dos parlamentares mostrou-se favorável ao fim da isenção.
De acordo com a justificativa apresentada, a medida nivelaria o campo de atuação das empresas nacionais e internacionais, que até o momento não pagam o mesmo volume de impostos. Isso, por sua vez, seria um obstáculo ao crescimento econômico interno.
No entanto, partidos como o Novo e o PSOL se posicionaram contra a medida, enquanto o PT mostrou divisões internas, e não conseguiu avançar com uma proposta alternativa do deputado Paulo Guedes (PT-MG).
Extinção da isenção de taxação
A proposta de alteração na isenção das taxas para compras internacionais foi marcada por um requerimento de urgência para o projeto de lei 914 de 2024.
Ele além de pretender instituir o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), também pretende retomar a cobrança de impostos para compras abaixo de US$ 50.
Assim, caso seja aprovado, todas as compras internacionais poderiam ser taxadas em até 92%, considerando o ICMS de até 20% e os 60% do Imposto de Importação.