O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi desenvolvido com o propósito de oferecer suporte em momentos de desemprego sem justa causa. No entanto, o Fundo de Garantia também funciona como uma poupança compulsória, que pode ser sacada ainda em outras situações.
Por isso, os empregadores depositam todos os meses 8% do salário de cada empregado em contas vinculadas ao FGTS, o que proporciona uma reserva financeira para situações específicas.
Assim, o Fundo de Garantia é mantido por depósitos mensais obrigatórios feitos pelos empregadores. As quantias são destinadas a uma conta vinculada ao nome de cada trabalhador.
Situações que permitem o saque do FGTS
Os valores do Fundo de Garantia podem ser sacados, totalmente ou uma parte, pelo trabalhador em diversas situações. Veja abaixo algumas das ocasiões em que é possível sacar o FGTS:
- Demissão sem justa causa.
- Idade igual ou superior a 70 anos.
- Término do contrato de trabalho por prazo determinado.
- Aposentadoria.
- Fechamento da empresa empregadora.
- Suspensão do Trabalho Avulso.
- Falecimento do trabalhador. Nesse caso, os herdeiros podem efetuar o saque.
- Portador de HIV (AIDS) (trabalhador ou dependente).
- Câncer (trabalhador ou dependente).
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural. Quando o trabalhador ou a área onde vive é atingida por desastre natural (como enchentes e terremotos) reconhecido pelo governo.
- Estágio terminal de doença grave (trabalhador ou dependente).
- Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com contrato de trabalho rescindido a partir de 14/07/1990.
- Permanência da conta sem depósito por três anos ininterruptos para contas criadas até 13/07/1990.
- Compra de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
- Aquisição de órteses e próteses para o trabalhador com deficiência.
Nessas situações o trabalhador pode utilizar os recursos do Fundo de Garantia para atender a necessidades específicas, seja por causa de dificuldades, ou ainda em momentos de realização pessoal, como para a aquisição da casa própria.