Reajuste salarial aprovado: veja como a nova proposta da Câmara afeta o funcionalismo público
Em abril de 2025, o governo brasileiro enviou à Câmara dos Deputados uma proposta que visava a reestruturação das carreiras no serviço público federal. Esta proposta foi submetida a um regime de urgência constitucional devido à necessidade de substituir o conteúdo de uma medida provisória que estava em impasse entre a Câmara e o Senado.
A medida provisória perderia sua validade em 2 de junho de 2025, o que exigiu uma rápida tramitação da nova proposta.
O projeto de lei propunha alterações significativas nas regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreiras (Sidec), mas essa parte foi adiada para ser discutida em um grupo de trabalho específico. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que o objetivo não era retirar direitos dos servidores, mas sim buscar formas de melhorar a eficiência do serviço público, utilizando tecnologias avançadas.
Principais mudanças propostas
Entre as mudanças propostas, destaca-se a criação de novas carreiras, como as de Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, o texto prevê reajustes salariais para servidores e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.
Também estão incluídos reajustes na remuneração de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Outra medida importante é a transformação de cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança. Segundo o governo, essas mudanças não terão impacto no orçamento, pois dependem de regulamentação específica por carreira ou órgão, a ser definida por decreto.
Impacto financeiro
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estimou que o impacto financeiro das medidas será de R$ 17,99 bilhões para 2025, R$ 26,76 bilhões para 2026 e R$ 29,17 bilhões para 2027. O objetivo é tornar as carreiras mais atrativas e capazes de reter profissionais qualificados, além de aprimorar a gestão dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
Os reajustes salariais serão implementados em duas etapas, com a última prevista para 1º de abril de 2026. O reajuste médio para os servidores federais será de 27% entre 2023 e 2026. Em 2023, houve um reajuste linear de 9% para cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, enquanto em 2024 não houve reajuste.