Quem sofre por falta de Vitaminas tem direito ao BPC-LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma política pública implementada pelo Governo Federal do Brasil com o objetivo de assegurar um padrão mínimo de vida para pessoas em situação de vulnerabilidade. Este benefício garante um salário mínimo mensal para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, independentemente de terem contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O BPC é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e administrado pelo INSS. Além do auxílio financeiro, os beneficiários também têm direito a descontos em tarifas de energia elétrica, através da Tarifa Social de Energia.
Quem tem direito ao BPC?
Para ser elegível ao BPC, é necessário que a renda per capita do grupo familiar seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Além disso, todos os membros da família devem estar cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF).
O benefício é destinado a dois grupos principais: pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos. Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também têm direito ao BPC. É importante ressaltar que o BPC não é cumulativo com outros benefícios previdenciários, como aposentadorias.
Deficiências nutricionais não são consideradas para solicitar o BPC. A deficiência de vitamina, ou deficiência nutricional, ocorre quando o corpo não recebe a quantidade adequada de vitaminas e minerais necessários para o bom funcionamento.
Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada
O requerimento do BPC pode ser feito através dos canais de atendimento do INSS. Os interessados podem ligar para o número 135, acessar o site ou aplicativo Meu INSS, ou comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS). A ligação para o número 135 é gratuita quando realizada através de um telefone fixo.
Durante o processo de solicitação, é necessário apresentar documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade econômica e, no caso de pessoas com deficiência, realizar uma perícia médica para avaliação da condição de saúde.
Se uma pessoa com deficiência que recebe o BPC conseguir um emprego, o benefício pode ser suspenso temporariamente. No entanto, caso o emprego seja perdido, o beneficiário pode solicitar a reativação do auxílio.