Em 2020, o piso salarial dos professores da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84%, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. O acréscimo está previsto na Lei n° 11.738 (Lei do Piso), de 2008.
O texto estabelece que o piso salarial dos professores do magistério seja atualizado anualmente, no mês de janeiro. A regra está em vigência desde 2009, ano em que o valor de R$ 950,00 foi o ponto de partida para o reajuste anual.
Como funciona o cálculo
O Ministério da Educação (MEC) utiliza o crescimento do valor anual mínimo por aluno como base para o reajuste do piso dos educadores. Com isso, é usada a variação observada nos dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer.
O valor mínimo por aluno é estipulado com base em estimativas anuais das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para se ter uma ideia, o valor chegou a R$ 3.440,29 em 2019, contra R$ 3.048,73 em 2018.
Dificuldade em atrair bons professores
Garantir condições de trabalho, progressão na carreira e remuneração aos profissionais que trabalham na educação básica, bem como atrair novos talentos para o magistério são desafios que os secretários de educação dos 26 estados e do Distrito Federal estão enfrentando.
Na resolução n°2/2009, o Conselho Nacional de Educação (CNE) relaciona 13 princípios orientadores para contornar a situação. Entre os principais:
- 1. Acesso à carreira por concurso público;
- 2. Progressão salarial na carreira por incentivos que contemplem a titulação;
- 3. Experiência;
- 4. Desempenho;
- 5. Atualização e aperfeiçoamento pessoal;
- 6. Jornada de trabalho preferencialmente em tempo integral.
A resolução do CNE lista 22 diretrizes que devem ser observadas por estados e municípios. No entanto, estas são as linhas que provavelmente serão seguidas:
- 1. Fixar vencimento ou salário inicial de acordo com a jornada de trabalho;
- 2. Diferenciar os vencimentos iniciais da carreira por titulação (nível médio, graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado);
- 3. Assegurar revisão anual dos vencimentos.
A orientação do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) é que os planos devem propor salários atraentes desde o começo da carreira para motivar novos profissionais e a avaliação ter como foco o desempenho. Em outras palavras, o piso salarial é algo importante, mas pouco importa se não existir um plano de carreira.
Projeção salarial para educadores do ensino fundamental em 2024
Segundo a plataforma Glassdoor, a média salarial de um professor do ensino básico é de R$ 5.756 mensais. Vale mencionar que o número informado foi alcançado com base em 1.445 salários enviados de forma sigilosa ao site, por profissionais que trabalham na área em todo território nacional.