O Benefício por Incapacidade Permanente, mais conhecido como aposentadoria por invalidez, é uma salvaguarda essencial para aqueles que, por razões de saúde, se encontram incapazes de continuar no mercado de trabalho. Surgem inúmeras dúvidas sobre os critérios, procedimentos e direitos envolvidos. Há aspectos importantes, como a distinção entre incapacidades temporárias e permanentes, o período de carência, além dos processos referentes à perícia médica e eventual revisão de concessão do benefício.
Um dos primeiros passos para solicitar qualquer benefício por incapacidade junto ao INSS é compreender a natureza da própria incapacidade. A incapacidade temporária, coberta pelo Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença), abarca condições de saúde com expectativa de recuperação.
Já a incapacidade permanente se refere a condições sem previsão de cura, justificando o Benefício por Incapacidade Permanente. O diagnóstico e a diferenciação vêm através de um rigoroso processo de perícia médica realizada pelo INSS.
A obtenção do Benefício por Incapacidade Permanente exige, em regra, um mínimo de 12 meses de contribuição à Previdência Social. Contudo, essa regra possui exceções notáveis, como:
- Incapacidade resultante de acidente de qualquer natureza;
- Incapacidade resultante de doença ou acidente de trabalho.
Outras exceções são as doenças listadas pela Portaria Interministerial MTP/MS Nº 22, de agosto de 2022:
- tuberculose ativa;
- hanseníase;
- transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
- neoplasia maligna;
- cegueira;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- espondilite anquilosante;
- nefropatia grave;
- estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- hepatopatia grave;
- esclerose múltipla;
- acidente vascular encefálico (agudo); e
- abdome agudo cirúrgico.
Duração do benefício
O Benefício por Incapacidade Permanente pode passar por revisões periódicas, especialmente em situações não enquadradas nas isenções legais. Essas revisões têm como objetivo avaliar a continuidade das condições que originaram a concessão do benefício. Contudo, existem cenários específicos, como idades mais avançadas ou o recebimento prolongado do benefício, que podem levar à isenção dessas avaliações.
O processo de revisão é um procedimento padrão do INSS, destinado aos que não se enquadram nas isenções previstas. Realizado a cada dois anos, tem o intuito de confirmar a persistência da incapacidade laboral do beneficiário. Essa prática é fundamental para garantir que apenas aqueles verdadeiramente elegíveis continuem usufruindo dos recursos da Previdência.
O Benefício por Incapacidade Permanente não admite qualquer forma de trabalho remunerado por parte do beneficiário, sob o risco de suspensão do pagamento. Esse cuidado assegura que o benefício cumpra sua função social de amparar indivíduos genuinamente incapazes de se sustentar por meio do trabalho.