A Uber, gigante no segmento de transporte por aplicativo, se encontra no epicentro de debates acalorados e mobilizações significativas por todo o Brasil. Os motoristas associados à plataforma anunciaram uma paralisação nacional para esta terça-feira, dia 26 de março, marcando uma posição firme contra o Projeto de Lei 12/2024, que busca regular a atividade destes profissionais no país.
A paralisação, embasada na controvérsia trazida pelo PL em questão, reflete a insatisfação da categoria com o que consideram falta de diálogo e entendimento acerca de suas reais necessidades e condições de trabalho. A tramitação em regime de urgência do projeto apenas intensifica a urgência por debates mais inclusivos e representativos.
Entidades como a Associação dos Motoristas e Motofretistas por Aplicativos de Pernambuco (AMAPE) e Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (FEMBRAPP) se colocam ao lado dos condutores, reforçando a necessidade de uma reavaliação criteriosa da proposta.
O que pode mudar com o PL 12/2024
O PL 12/2024 sugere uma série de mudanças significativas na regulamentação da atividade dos motoristas por aplicativo. Dentre as propostas, se destaca a criação de uma nova categoria profissional, a garantia de autonomia de trabalho sem vínculos de exclusividade com plataformas, e a implantação de um sistema sindical específico para a categoria. A iniciativa visa estabelecer uma “remuneração mínima” para os motoristas, que deve ser reajustada anualmente e levar em consideração os custos operacionais inerentes à atividade.
A proposta do PL 12/2024 apresenta tanto aspectos positivos quanto desafios para os motoristas de aplicativos como a Uber. Por um lado, se busca oferecer uma rede de proteção e garantias trabalhistas que atualmente não são plenamente asseguradas a esses profissionais. Por outro, surgem preocupações quanto à viabilidade e aplicabilidade dessas medidas na prática, especialmente no que tange à fixação de uma remuneração mínima e aos custos adicionais que isso pode implicar para as plataformas e, consequentemente, para os próprios condutores.