O governo argentino, sob a liderança do presidente Javier Milei, anunciou uma série de mudanças significativas nas políticas de imigração do país. As novas diretrizes visam reformular o processo de entrada, permanência e naturalização de estrangeiros na Argentina.
Uma das alterações mais imediatas é a exigência de um seguro viagem válido para todos os turistas e imigrantes que ingressarem no país. Essa medida busca aliviar os custos do sistema de saúde pública, que, em 2024, gastou mais de 114 bilhões de pesos com o atendimento a não residentes.
Além disso, o decreto estabelece que estrangeiros condenados por crimes não poderão entrar na Argentina. Aqueles que cometerem delitos em território argentino serão deportados. Essas mudanças fazem parte de uma política mais ampla de tolerância zero a abusos e ilegalidades, como enfatizado pelo governo.
Novas exigências para residentes e estudantes
Para residentes temporários, transitórios e irregulares, haverá uma cobrança por serviços de saúde e educação superior. As universidades públicas poderão cobrar mensalidades de estrangeiros que não sejam residentes permanentes.
A obtenção de residência permanente e cidadania argentina também se tornará mais rigorosa, exigindo comprovação de investimento significativo ou meios de subsistência, além da ausência de antecedentes criminais.
Por outro lado, a educação primária e secundária continuará gratuita e acessível a todos os residentes, independentemente de sua situação migratória.
Como as mudanças afetam os brasileiros
As novas regras impactam diretamente os brasileiros que vivem, estudam ou planejam visitar a Argentina. Turistas brasileiros agora precisam contratar um seguro viagem internacional antes de entrar no país. Estudantes e residentes temporários devem se preparar para possíveis custos adicionais com saúde e educação superior.
A Embaixada do Brasil em Buenos Aires ainda não se pronunciou oficialmente sobre as novas medidas. No entanto, é aconselhável que os brasileiros busquem informações atualizadas antes de viajar, para evitar surpresas e garantir que estejam em conformidade com as novas exigências.