Nova Era Digital: Biometria Revoluciona Benefícios Sociais no Brasil 2025
O governo brasileiro implementou um decreto exigindo cadastro biométrico para todos os cidadãos que pretendem acessar ou renovar benefícios sociais. Publicado em 23 de julho de 2025, o Decreto nº 12.561 define que, a partir de novembro deste ano, cidadãos sem registro biométrico terão 120 dias para se adequar. A medida busca assegurar a integridade na concessão dos benefícios.
Transformação Digital e Redução de Fraudes
Para combater fraudes e ineficiências nos programas sociais, o governo usará tecnologias de reconhecimento facial e digital. Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros estão registrados em bases biométricas, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso garante que a maior parte dos beneficiários já esteja pronta para esta transição.
Cadastramento e Integração
Cidadãos sem registro biométrico nos sistemas federais deverão procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para realizar o cadastramento. O governo articulará um cronograma para efetuar este processo de forma ordenada, convocando oficialmente os indivíduos não inscritos. A implementação será gradativa, a fim de evitar longas filas nos postos de identificação.
Parceria com a Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal, que já possui a biometria de 90% dos beneficiários do Bolsa Família, irá integrar a verificação de identidade para pagamento dos benefícios. Isso ampliará a cobertura e reforçará a segurança nos atendimentos. Este esforço também promoverá a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que será fundamental para a confirmação de identidade em todo o país.
Até novembro de 2025, o governo divulgará um cronograma detalhado e garantirá a infraestrutura necessária para um aumento no número de cadastros. Esta fase é vital para a criação de um sistema de assistência social mais seguro e eficiente no Brasil.
Consulta pública e governança de dados
O governo disponibiliza uma consulta pública na plataforma Brasil Participativo sobre o novo decreto que regulamenta a política de governança de dados. Esse texto estabelecerá o papel do Executivo de Dados em cada órgão governamental, assegurando o uso ético, intensivo e estratégico dos dados. As contribuições podem ser enviadas até 7 de agosto.
