O Diário Oficial da União publicou uma medida inovadora tomada pelo Ministério da Educação: a partir de 2024, metade das vagas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) será destinada àqueles inscritos no Cadastro Único.
A renda familiar per capita dos candidatos deve ser de até meio salário mínimo (R$ 706) para serem elegíveis para esta cota. A implementação dessa medida está sob a responsabilidade da Secretaria de Educação Superior e tem como objetivo principal promover a inclusão e democratização do acesso ao ensino superior no Brasil.
A nova regulamentação também assegura especial atenção aos alunos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Se essas vagas não forem preenchidas pelos critérios iniciais, elas serão abertas aos estudantes desses grupos prioritários e, se ainda assim não forem preenchidas, serão disponibilizadas para ampla concorrência.
Fies Social
Paralelamente a estas medidas, o Ministério da Educação instituiu o “Fies Social” em fevereiro, um programa que promete bolsas integrais para alunos com renda familiar de até meio salário mínimo. Esta iniciativa consolidou o compromisso do governo com uma educação acessível para todos.
Segundo dados da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais de 2023, 63,8 milhões de brasileiros viviam com até meio salário mínimo em 2022.
Os valores financiáveis pelo Fies podem variar de R$ 300 a R$ 42.983,70, sendo estendidos até R$ 60 mil para cursos de Medicina. No entanto, é importante notar que as despesas que superarem esse teto deverão ser custeadas pelos estudantes, o que é uma consideração relevante para aqueles que buscam fazer cursos de alto custo.