IMIGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA: Quase 190 Mil Imigrantes Recebem Bolsa Família em 2026; Entenda as Regras
Diferente do que muitos acreditam, o acesso de estrangeiros a benefícios sociais não é uma concessão arbitrária, mas o cumprimento de preceitos constitucionais e da Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que garante ao migrante os mesmos direitos sociais básicos do cidadão brasileiro.
O Perfil do Beneficiário Imigrante
Para receber o auxílio em 2026, o imigrante não precisa apenas estar no país; ele deve cumprir rigorosamente os mesmos critérios de renda exigidos dos brasileiros:
- Renda: Estar em situação de pobreza ou extrema pobreza (renda per capita de até R$ 218 mensais).
- Documentação: Possuir CPF ativo e regularizado.
- Residência: Ter residência fixa e legal no território nacional (RMN – Registro Nacional Migratório ou protocolo de solicitação de refúgio).
- Cadastro: Estar inscrito e com dados atualizados no CadÚnico.
Números em Destaque (Janeiro/2026)
| Dado | Estatística Atual |
| Total de Beneficiários Imigrantes | ~ 190.000 pessoas |
| Principais Nacionalidades | Venezuelanos (maioria), Haitianos, Bolivianos e Colombianos. |
| Localização | Concentração em Roraima (entrada) e grandes metrópoles (São Paulo, Curitiba e Manaus). |
Por que o Brasil garante esse acesso?
A legislação brasileira fundamenta-se na dignidade da pessoa humana. Ao integrar o imigrante pobre ao sistema de assistência:
- Reduz-se a Vulnerabilidade Extrem: Evita-se que famílias fiquem em situação de rua ou sejam exploradas em regimes de trabalho análogo à escravidão.
- Fomenta-se a Economia Local: O valor do benefício é injetado diretamente no comércio dos bairros onde esses imigrantes residem.
- Monitoramento de Saúde e Educação: Assim como os brasileiros, os imigrantes precisam manter as crianças na escola e a vacinação em dia, o que beneficia a saúde pública de toda a comunidade.
Nota Jurídica: A Constituição Federal de 1988 estabelece, no Artigo 5º, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à igualdade.
Atenção aos Bloqueios em 2026
Assim como no caso dos beneficiários brasileiros, os imigrantes estão passando pelo “pente-fino” de 2026. A principal causa de suspensão para este grupo tem sido a falta de atualização do endereço no CadÚnico quando mudam de cidade em busca de emprego.
