Governo lança ferramenta digital para trabalhadores acompanharem depósitos atrasados do FGTS
A partir de junho, Portal Regularize concentrará consultas, emissão de guias e pedidos de revisão relacionados ao fundo de garantia
A partir de 1º de junho de 2026, trabalhadores brasileiros terão acesso a uma nova forma de acompanhar depósitos atrasados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O Ministério da Fazenda anunciou nesta semana a centralização dos serviços no Portal Regularize, plataforma administrada pela Procuraria-Geral da Fazenda Nacional.
A mudança visa simplificar o acesso às informações sobre valores do FGTS que já foram encaminhados para recuperação judicial. Antes, essas etapas estavam distribuídas entre diferentes sistemas e instituições, o que dificultava o acompanhamento por parte do trabalhador.
Com a nova estrutura, será possível consultar valores devidos, emitir guias, negociar pendências e solicitar revisões diretamente pela internet, sem necessidade de deslocamento físico. O serviço é voltado especialmente para casos em que não há negociação ativa na Caixa Econômica Federal.
Um dos pontos centrais da nova regra envolve a individualização dos valores devidos. As empresas terão a obrigação de informar, em até 30 dias, quanto é devido a cada trabalhador especificamente. Esse detalhamento será realizado dentro do próprio Portal Regularize, permitindo que os recursos recuperados sejam corretamente direcionados às contas vinculadas.
A PGFN destaca que a individualização é essencial porque não basta recuperar o valor total devido pelas empresas. É necessário identificar a quantia correspondente a cada trabalhador para que o dinheiro seja depositado na conta correta do fundo de garantia.
O FGTS funciona como uma poupança vinculada ao trabalhador, formada por depósitos mensais realizados pelo empregador, sem desconto no salário. O valor corresponde a 8% da remuneração e pode ser acessado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves ou aquisição de casa própria.
De acordo com o Ministério da Fazenda, quando valores atrasados são recuperados, eles são transferidos diretamente para as contas vinculadas dos trabalhadores no fundo.
