O Cadastro Único do Governo Federal é uma ferramenta essencial para a identificação e a assistência de cidadãos brasileiros em situação de baixa renda. Concebido com o intuito de centralizar informações sobre essa parte da população, o CadÚnico viabiliza o acesso a uma série de benefícios sociais para o sustento e a dignidade dessas famílias.
Entre os benefícios disponíveis, destaca-se o voucher no valor de até R$ 1.412, um auxílio que pode representar uma diferença na vida dos contemplados. No entanto, para acessá-lo, é fundamental compreender os critérios estabelecidos e seguir os procedimentos corretos.
Um dos meios para garantir esse recurso é através da contribuição facultativa de baixa renda ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Este é um caminho disponível para aqueles que se enquadram nos requisitos estabelecidos pelo governo federal.
Critérios para ter direito ao voucher
Para iniciar, é necessário que o cidadão esteja inscrito no Cadastro Único e que sua condição de baixa renda tenha sido comprovada pelas autoridades competentes. Além disso, é fundamental que o indivíduo se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico em sua própria residência, sem possuir nenhuma outra fonte de renda.
É importante ressaltar que a renda mensal máxima permitida para participação nesse programa é de até dois salários mínimos. Outros benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), são permitidos, desde que não ultrapassem esse limite estipulado.
Mantenha a inscrição atualizada no CadÚnico
É recomendável realizar atualizações periódicas em uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), conforme orientação da especialista do FDR, Lila Cunha.
Uma vez cumpridos todos os requisitos, o cidadão deve gerar uma guia de recolhimento mensal do INSS, que pode ser emitida online através do site da instituição. Ao realizar a contribuição, utilizando o código de pagamento 1929, o valor a ser recolhido corresponde a 5% do salário mínimo vigente, o que atualmente equivale a cerca de R$ 70.
Por meio dessa contribuição ativa, o cidadão se torna elegível para receber a aposentadoria, que, neste caso, corresponde ao valor de R$ 1.412 por mês. Esse benefício pode representar uma forma de garantir segurança financeira e dignidade na terceira idade.
Portanto, é fundamental que os cidadãos em situação de baixa renda estejam cientes dos recursos e benefícios disponíveis através do Cadastro Único, e que sigam corretamente os procedimentos estabelecidos para garantir seu acesso.
