Empréstimo consignado para CLT: o que acontece se eu for demitido?

O Crédito do Trabalhador é uma nova modalidade de empréstimo consignado voltada para trabalhadores sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Este tipo de crédito, também conhecido como crédito privado, permite que o trabalhador tenha mais autonomia na contratação, sem a necessidade de intermediação direta da empresa empregadora.

Pelo aplicativo CTPS digital, disponível para Android e iOS, os trabalhadores podem simular e comparar ofertas de empréstimo diretamente pelo aplicativo da carteira digital do trabalho.

O empréstimo consignado CLT já existia desde 2003, mas sua contratação dependia de acordos entre empresas e bancos. A novidade agora é que o trabalhador pode buscar as melhores condições de forma independente. Essa modalidade é caracterizada pelo desconto automático das parcelas diretamente na folha de pagamento do trabalhador, garantindo maior segurança para as instituições financeiras.

No caso de demissão, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória. 

O Crédito do Trabalhador está disponível para pessoas que trabalham no setor privado e possuem carteira assinada. Isso inclui:

• Trabalhadores do setor privado com código “101” na carteira de trabalho.
• Empregados rurais, identificados pelo código “102”.
• Empregados domésticos, com o código “104”.

Esses trabalhadores podem utilizar a CTPS digital para realizar simulações e verificar as melhores ofertas de crédito disponíveis para eles.

Como funciona o uso do FGTS no Crédito do Trabalhador

Uma das características do Crédito do Trabalhador é a possibilidade de utilizar parte do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia para o pagamento das parcelas.

Em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador pode usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória para quitar o empréstimo. Essa medida oferece uma segurança adicional tanto para o trabalhador quanto para a instituição financeira.

Além disso, o FGTS pode ser utilizado em outras modalidades de crédito, como a antecipação do Saque-Aniversário, que permite ao trabalhador antecipar parcelas do seu fundo de garantia.

Taxas de juros do Crédito do Trabalhador

As taxas de juros do empréstimo consignado CLT podem variar de acordo com a instituição financeira, mas geralmente são mais baixas do que as de outras modalidades de crédito, como o empréstimo pessoal. Isso ocorre porque o desconto das parcelas é feito diretamente na folha de pagamento, reduzindo o risco de inadimplência.

Instituições como o Nubank oferecem uma variedade de opções de empréstimo, incluindo o consignado para servidores públicos e beneficiários do INSS, com condições diferenciadas e a facilidade de contratação diretamente pelo aplicativo.

Como contratar o Crédito do Trabalhador

A contratação do Crédito do Trabalhador é feita pela CTPS digital. O trabalhador pode realizar uma simulação para escolher o valor do empréstimo e a quantidade de parcelas desejadas. Após a simulação, as instituições financeiras interessadas têm até 24 horas para enviar suas ofertas ao trabalhador.

O trabalhador, então, escolhe a oferta que melhor se adapta à sua situação financeira e finaliza a contratação através dos canais da instituição financeira escolhida, como site, aplicativo ou agência. A partir de 25 de abril, as instituições financeiras poderão oferecer essa linha de crédito diretamente aos clientes.