Descubra se sua Empresa Deve ao FGTS com Simples Consulta

A partir de 1º de junho de 2026, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assumirá a cobrança judicial de dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesse cenário, empresas com débitos inscritos na dívida ativa, exceto aquelas com negociações ativas na Caixa Econômica Federal, precisarão estar atentas para evitar complicações financeiras. Essa mudança visa melhorar a arrecadação de débitos trabalhistas, tendo como canal exclusivo de consulta o Portal Regularize da PGFN.

Essa medida afeta diretamente todas as empresas com débitos no FGTS, sobretudo aquelas sem negociação ativa na Caixa Econômica. O objetivo é intensificar a cobrança desses débitos, disponibilizando um sistema centralizado para consultas, emissão de guias e renegociações. É essencial que os empregadores se adaptem a essas mudanças para garantir que as obrigações trabalhistas sejam cumpridas.

Enquanto isso, é vital que os trabalhadores acompanhem de perto seus depósitos mensais no FGTS. A falha nesses depósitos só é descoberta em momentos urgentes, como demissões ou ao tentar financiamentos. Portanto, a verificação regular é fundamental para assegurar os direitos trabalhistas.

Como Consultar Dívidas do FGTS com a PGFN

Consultar eventuais débitos do FGTS é simples e previne problemas futuros. O Portal Regularize, mantido pela PGFN, será o único meio para realizar essas consultas após a mudança. Usar o aplicativo oficial do FGTS, disponível em Android e iOS, também é uma maneira eficaz de verificar depósitos realizados.

Para verificar seus extratos:

1. Baixe o aplicativo “FGTS” da loja do seu dispositivo móvel.
2. Cadastre-se com dados pessoais e crie uma senha.
3. Acesse “meu FGTS” para visualizar seu extrato.
4. Confirme se todos os depósitos mensais foram efetuados.

Passos para Resolver Débitos

Após identificar atrasos nos depósitos do FGTS, a ação inicial deve ser procurar o setor de Recursos Humanos de sua empresa. Se o problema persistir, formalize uma denúncia no Ministério do Trabalho ou no sindicato da categoria.

É importante ter todos os documentos pertinentes, como a carteira de trabalho e os extratos que evidenciam a irregularidade. As denúncias são essenciais para que a empresa regularize rapidamente a situação.

Essas mudanças anunciadas pela PGFN são significativas e requerem atenção por parte tanto de empresas quanto de trabalhadores. Os novos procedimentos têm potencial de agilizar a recuperação de bilhões de reais devidos, com a PGFN já tendo recuperado quase R$ 5 bilhões nos últimos cinco anos.

Expectativas e Próximos Passos

Com a PGFN assumindo a cobrança dos débitos do FGTS a partir de junho de 2026, espera-se que as empresas ajustem suas práticas de pagamento para evitar inscrições na dívida ativa. As regras serão aplicadas integralmente através do Portal Regularize, que exigirá atenção redobrada às obrigações fiscais. Este sistema centralizado tem como objetivo otimizar a recuperação dos valores devidos a milhões de trabalhadores e deverá resultar em uma gestão mais eficaz dos recursos do FGTS.