O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, popularmente conhecido como DPVAT, é um tema que sempre esteve em destaque no cenário político e social brasileiro. Sua aprovação ou suspensão geram debates e impactam diretamente a vida de milhões de cidadãos. Recentemente, o Senado Federal aprovou a volta deste seguro obrigatório, trazendo consigo mudanças que merecem ser analisadas de forma criteriosa.
A primeira grande mudança é o próprio nome do seguro, que passa a ser denominado Seguro Obrigatório de Proteção a Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Outra alteração é a eliminação da distinção entre motos e carros no cálculo do valor do seguro. Essa medida busca uma maior igualdade, já que antes motociclistas pagavam valores consideravelmente mais altos em comparação aos proprietários de carros.
Além disso, a gestão do seguro passará a ser responsabilidade da Caixa Econômica Federal, em uma iniciativa que visa aumentar a transparência e o controle sobre os recursos destinados ao SPVAT. Tal medida se torna ainda mais relevante quando consideramos os escândalos de fraude que assolaram a gestão anterior do DPVAT, tornando essencial uma reformulação na administração desses recursos.
Valor do seguro
Estima-se que o novo valor do SPVAT ficará entre R$ 50 e R$ 60 por ano, representando uma redução em relação aos valores praticados anteriormente. Anteriormente, os valores poderiam ultrapassar os R$ 100 para carros e mais de R$ 200 para motos.
Outro ponto importante a se destacar são as despesas cobertas pelo seguro, que foram ampliadas, tornando-o mais abrangente e oferecendo uma maior proteção às vítimas de acidentes de trânsito. Além disso, a facilidade de pagamento também foi aprimorada, permitindo que o seguro seja quitado junto com o licenciamento anual ou com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Arrecadação ao SUS
Um aspecto relevante do novo modelo de SPVAT é a destinação de parte da arrecadação ao Sistema Único de Saúde (SUS), correspondendo a 40% dos recursos arrecadados. Essa medida visa fortalecer o sistema de saúde pública, garantindo recursos adicionais para o atendimento às vítimas de acidentes de trânsito, que frequentemente necessitam de assistência médica especializada.
No entanto, é importante ressaltar que a retomada da obrigatoriedade do seguro também implica em consequências para os proprietários de veículos que deixarem de efetuar o pagamento.
A ausência de quitação do valor do SPVAT constitui uma infração penalizada pelo Código de Trânsito Brasileiro, sujeita a multa por infração grave no valor de R$ 195,23. Portanto, é essencial que os proprietários estejam cientes dessa obrigação e realizem o pagamento dentro dos prazos estabelecidos.
