O Ministério da Educação (MEC), em ação coordenada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), alertou recentemente várias instituições de educação superior para interromperem a oferta de cursos de medicina anunciados sem a devida autorização. Envolvidos em uma complexa situação administrativa, os cursos em questão foram alvo de decisões judiciais que permitiam suas ofertas. Porém, sem a aprovação formal do MEC, sua continuidade está agora sob ameaça.
Conforme detalhado pela Seres, as instituições informadas devem cessar imediatamente a divulgação e o processo seletivo dos cursos impactados. A medida exige não apenas a suspensão da oferta, mas também uma comunicação clara e pública sobre a falta de autorização do MEC nas plataformas onde os cursos foram promovidos, incluindo sites e redes sociais.
Na prática, esta situação coloca as instituições em uma posição delicada. O descumprimento das diretrizes do MEC pode resultar em sanções severas, que vão desde penalidades administrativas até a suspensão definitiva da oferta dos cursos. Além disso, a orientação do MEC serve como um lembrete da importância de seguir os trâmites legais e regulatórios antes de iniciar a oferta de cursos superiores, particularmente aqueles em áreas sensíveis e de grande demanda, como a Medicina.
Medidas específicas tomadas contra duas instituições
O MEC aplicou medidas cautelares contra duas instituições específicas: o Centro Universitário Facens, localizado em Sorocaba (SP), e o Centro Universitário Mauá de Brasília, situado em Taguatinga Sul/Brasília (DF). Estas medidas incluem a suspensão de novos ingressos e a proibição do início de oferta dos cursos até que seja obtido o ato autorizativo necessário.
As instituições afetadas devem fornecer evidências de conformidade com essas medidas em um prazo específico, ressaltando a seriedade com que o MEC aborda essas regulamentações.
Regulação
Em um esforço para padronizar e esclarecer o processamento de pedidos de autorização de novos cursos de medicina, o MEC atualizou recentemente sua política através da publicação da Portaria nº 531/2023, em dezembro de 2023. Esta portaria visa não apenas estabelecer uma ordem nos processos impactados por decisões judiciais, mas também alinhar as práticas educacionais com os objetivos do Programa Mais Médicos.
Assim, se busca assegurar que os futuros médicos do Brasil sejam formados dentro de um quadro regulatório coeso e de apoio. Assim, as instituições de ensino superior devem se manter vigilantes e proativas no cumprimento das regulamentações do MEC.