O programa Bolsa Família, desde sua concepção, vem sendo uma ferramenta importante na luta contra a pobreza no Brasil, proporcionando às famílias de baixa renda um apoio para superar as dificuldades financeiras e, idealmente, trilhar um caminho em direção à independência econômica. No entanto, muitas famílias se encontram em uma encruzilhada quando oportunidades de formalização de emprego surgem, temendo que isso possa resultar na perda do auxílio.
Em março de 2023, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou um número expressivo: 2,74 milhões de domicílios permaneceram no programa Bolsa Família mesmo após uma elevação da renda familiar. Isso se deve à implementação da Regra de Proteção, uma iniciativa que garante a continuidade do benefício mesmo com o aumento dos ganhos familiares, assegurando uma transição mais suave para a autonomia financeira.
Essa mudança tem um propósito claro: estimular a formalização e o empreendedorismo entre os beneficiários do programa. Sob a nova regra, a obtenção de um emprego formal ou o início de um empreendimento próprio não significa a exclusão imediata do Bolsa Família. Pelo contrário, se visa que o auxílio atue como um complemento de renda, incentivando os trabalhadores a se movimentarem no mercado formal com mais segurança.
Entenda a Regra de Proteção
A Regra de Proteção permite que, desde de março de 2023, famílias que elevaram sua renda mensal per capita para até meio salário mínimo (R$ 706 por pessoa) possam manter parte do benefício do Bolsa Família. No entanto, a manutenção do benefício se dá de forma parcial: 50% do valor originalmente recebido antes do aumento de renda.
Esta medida tem um duplo propósito: incentivar a formalização de empregos entre os beneficiários, assegurando-lhes uma rede de segurança e, adicionalmente, promovendo uma gradual independência do auxílio governamental.
O cruzamento de informações entre o Cadastro Único e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) facilita a identificação das famílias elegíveis para a Regra de Proteção. Para os beneficiários, é crucial estar atentos às atualizações e consultar regularmente os detalhes referentes ao seu auxílio, o que pode ser feito através de canais oficiais do governo e orientações disponíveis online.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família em março
O calendário de pagamentos do Bolsa Família para março de 2024 foi organizado como os anteriores, com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Confira os repasses restantes:
- Para beneficiários com NIS terminando em 7: 25 de março.
- Para beneficiários com NIS terminando em 8: 26 de março.
- Para beneficiários com NIS terminando em 9: 27 de março.
- Para beneficiários com NIS terminando em 0: 28 de março.
A movimentação dos valores pode ser feita através do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
Vale lembrar as obrigações das famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família. Elas devem cumprir condições nas áreas de saúde e educação, tais como:
- Frequência escolar para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos;
- Acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Monitoramento nutricional (peso e altura) de crianças de até sete anos;
- Adesão ao calendário nacional de vacinação.