Em uma sessão realizada na última terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que propõe aumentar o valor da faixa de isenção para o Imposto de Renda Pessoa Física. O texto estabelece que pessoas que recebem até dois salários mínimos mensais não necessitarão realizar a declaração do tributo.
Com a decisão da Câmara, agora o projeto aguarda análise e votação no Senado Federal. Espera-se que a questão seja levada ao plenário dos senadores dentro da próxima semana. Caso o projeto seja aprovado sem alterações, o texto será enviado para a aprovação ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Detalhes do Projeto
O projeto de lei prevê o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda, podendo elevar de R$ 2.112 para R$ 2.259,20. Entretanto, na prática, o limite máximo para a isenção será de R$ 2.842,00 mensais, ou seja, quem recebe até essa quantia mensalmente estará dispensado de pagar o IR.
O responsável pela proposta é o deputado José Guimarães, do Partido dos Trabalhadores do Ceará. Ele agregou em seu projeto original a Medida Provisória que tratava sobre o mesmo tema.
Mudanças e pressões
No último ano, a faixa de isenção do Imposto de Renda abrangia pessoas que tinham uma renda mensal de até dois salários mínimos de 2023, totalizando R$ 2.640. Entretanto, após um aumento no valor do salário mínimo em 2024, a faixa de isenção do IR não acompanhou esse reajuste.
Diante dessa situação, surgiram pressões sobre o governo federal, a fim de aplicar uma nova mudança na faixa de isenção do IR. Após uma negativa inicial vinda do Ministério da Fazenda, foi decidido que haverá uma nova alteração na faixa de isenção.
Imposto de Renda 2024
Assim como no ano anterior, o período para o envio da declaração do IR será estendido. Este ano, os contribuintes poderão enviar sua documentação do dia 15 de março até o dia 31 de maio. O descumprimento do prazo por quem está obrigado a declarar pode acarretar em uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do valor devido em IR.
A Receita Federal estima o envio de declaração do Imposto de Renda para cerca de 43 milhões de pessoas neste ano de 2024. Para declarar, é preciso baixar o programa do IR 2024, no site da Receita Federal. Além do programa, o contribuinte também pode preencher o IR 2024 por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para Android e iOS.