Recentemente, mais precisamente no dia 29 de novembro, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária, o aumento nos subsídios do governador, vice-governador e secretários estaduais.
Do total de parlamentares presentes, 26 votaram a favor e seis foram contra. Com isso, a medida seguiu para sanção ou veto, total ou parcial, do governador Rodrigo Garcia, no prazo de até 14 dias úteis após o recebimento do texto final aprovado pelo Legislativo.
Um dos principais objetivos da medida foi equilibrar os subsídios pagos ao governador, vice e secretários aos registrados em outros Estados, bem como no setor privado e, com isso, aumentar o teto salarial da administração pública, de modo a garantir bons profissionais e quadros qualificados em outras carreiras públicas.
Cabe mencionar que desde 2019 as remunerações não são reajustadas. Agora, um novo teto salarial poderá ser usado nas negociações de categorias do funcionalismo. Abaixo, confira de quanto foi o aumento determinado para o ano que vem por cargo:
- 1. Governador: de R$ 23.048,59 para R$ 34.572,89;
- 2. Vice-governador: de R$ 21.896,27 para R$ 32.844,41;
- 3. Secretários estaduais: de R$ 20.743,72 para R$ 31.115,58.
Impacto nos cofres públicos
Nos últimos dias, parlamentares têm debatido sobre o impacto financeiro que a medida trará ao governo do estado de São Paulo. Em uma audiência pública realizada na Alesp, o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, defendeu o aumento do salário, garantindo que as autoridades apresentam condições suficientes para arcar com a medida, que deve custar aproximadamente 0,5% de todo o orçamento estadual.
Parlamentares justificaram seus votos
Durante o processo de votação, parlamentares discutiram a matéria e expuseram as justificativas de seus votos. “Sou favorável à medida, porque eu não tenho uma visão de que a gente deve nivelar por baixo. Eu luto pelo reajuste de 33% no salário dos professores, pela aplicação do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] e continuarei lutando. Com essa alteração, temos condições de cobrar, também, para os demais profissionais“, argumentou a deputada Professora Bebel (PT).
Já a deputada Adriana Borgo (Agir), afirmou que o aumento no teto é uma medida justa. No entanto, ela ressalta que não é correto pensar em uma única categoria. “Precisamos pensar em todos os servidores, principalmente os que estão na outra ponta da linha“.
A deputada Monica da Mandata Ativista (PSOL) também deu seu parecer. Para a parlamentar, as autoridades estaduais vinham “tentando construir um reajuste salarial digno para todos os servidores e servidoras”, uma vez que entende que “não há justiça enquanto só os que ganham de cima terem reajuste”. “Nós temos muitos servidores e servidoras que estão em condição de fome no Estado de São Paulo“, pontua.