O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) trata-se de uma plataforma que auxilia o Governo Federal a integrar e selecionar famílias em situação de vulnerabilidade social para receber benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, por exemplo.
Servindo como uma porta de entrada para diversos auxílios sociais, o registro no CadÚnico é fundamental para análise e oferecimento de seguros que ajudam na inclusão social das famílias de baixa renda. Portanto, a seguir, confira como se inscrever no banco de dados, quem tem direito aos benefícios e quais são os programas oferecidos.
Principais programas que utilizam o CadÚnico
Diversos programas sociais utilizam os dados do CadÚnico como base. Abaixo, confira os principais benefícios que o interessado pode obter por meio da plataforma:
- 1. Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil);
- 2. Auxílio Gás;
- 3. Programa Tarifa Social de Energia Elétrica;
- 4. Isenção de taxas em concursos públicos;
- 5. ID Jovem;
- 6. Carteira do Idoso;
- 7. Programa Casa Verde e Amarela;
- 8. Telefone Popular;
- Programa Bolsa Verde.
Cabe destacar que cada benefício possui suas próprias normas e critérios específicos, apesar do registro com dados atualizados no CadÚnico ser o principal requisito em comum entre eles.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
Tem direito a entrar no CadÚnico cidadãos que nunca se cadastraram e se encaixam nos seguintes critérios:
- 1. Ser o responsável familiar da casa (preferencialmente, mulher);
- 2. Possuir renda mensal máxima por pessoa de meio salário mínimo (R$ 660);
- 3. Possuir renda superior, mas interessado em algum benefício que utiliza o CadÚnico.
Entretanto, devemos salientar que os cadastros são analisados e os benefícios são concedidos somente a pessoas que se enquadram nos requisitos.
Como ingressar?
O cadastro possui duas etapas: o pré-cadastro e o cadastro presencial. Em ambos os casos, o procedimento deve ser feito pelo responsável familiar. Confira como fazer cada um deles a seguir:
- 1. Pré-cadastro
Caso você se encaixe nos requisitos mencionados há pouco, é possível realizar um pré-cadastro totalmente online utilizando o aplicativo ou site do CadÚnico. Para isso, basta selecionar a opção “Pré-cadastro” e inserir os dados solicitados, para que seu registro familiar seja agilizado.
Após a conclusão do pré-cadastro, o responsável familiar tem até 240 dias (8 meses) para realizar o cadastro presencial. De acordo com dados do CadÚnico, caso o interessado não consiga realizar o pré-cadastro, basta se dirigir até um CRAS para fazer o registro familiar. Todavia, o pré-cadastro é uma etapa opcional, porém ajuda a agilizar o cadastro para obter uma reposta mais rápida sobre os benefícios.
- 2. Registro no CRAS
Mesmo que o pré-cadastro possa ser feito de maneira online, o cadastro principal é realizado somente de forma presencial, em uma unidade do CRAS. Na entrevista junto ao órgão, não é preciso que toda a família compareça.
Caso o responsável familiar seja maior de 16 anos e, preferencialmente, mulher, poderá fazer o cadastro da família. Caso o núcleo familiar não possua um responsável familiar elegível, será preciso fazer o cadastramento por meio de um representante legal. Vale frisar que o representante legal não pode ser da mesma família, morar na mesma casa ou dividir renda com as pessoas interessadas em fazer parte do CadÚnico.
Documentos necessários
- 1. Responsável familiar: CPF ou Título de Eleitor;
- 2. Representante legal: CPF e termo de guarda, tutela e curatela de quem será cadastrado;
- 3. Outras pessoas da família (pelo menos um dos seguintes documentos): CPF, Título de Eleitor, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de identidade (RG) ou carteira de trabalho.