Bolsa Família exige visita domiciliar a partir de 2026: veja quem está obrigado
Mudança afeta beneficiários únicos e BPC; isenção prevista para grupos específicos
Mais de 14 milhões de famílias brasileiras que dependem do Bolsa Família enfrentarão um novo a partir de 2026. A exigência de entrevista domiciliar obrigatória foi implementada em janeiro deste ano por meio de regulamentações federais, com o objetivo de garantir maior controle sobre os programas sociais. A medida impacta diretamente beneficiários únicos e quem solicita o Benefício de Prestação Continuada.
A mudança tem base legal Lei nº 15.077, sancionada em dezembro de 2024, que determina o registro de visita ao domicílio para concessão e manutenção de benefícios federais de transferência de renda. A regulamentação foi detalhada pela Portaria MDS nº 1.145/2025 e pela Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 20, de janeiro deste ano, que estabeleceu os critérios de aplicação e as exceções à regra.
Na prática, famílias compostas por apenas uma pessoa que recebem o Bolsa Família deverão comprovar as informações declaradas no Cadastro Único através de visita presencial em seus lares. A mesma exigência se aplica aos novos solicitantes do BPC. A entrevista tem como validar dados como composição familiar, endereço e condição socioeconômica, essenciais para a manutenção do benefício.
Ainda assim, a Instrução Normativa nº 20/2026 lista grupos isentos da entrevista domiciliar. Beneficiários com deficiência incapacitante, idosos com mais de 80 anos, gestantes e residentes em áreas de difícil acesso estão entre os que podem solicitar dispensa da visita. A isenção deve ser formalizada com justificativa documental no momento da atualização cadastral.
O Cadastro Único, principal porta de entrada para dezenas de políticas públicas, já exige atualização a cada dois anos. Com as novas regras, o não cumprimento desse prazo pode resultar no bloqueio ou suspensão dos pagamentos. Qualquer alteração na composição familiar, como nascimento de filhos, troca de endereço ou mudança na renda, deve ser comunicada imediatamente para evitar inconsistências.
Para manter o cadastro em dia, é necessário comparecer presencialmente ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou aos postos municipais do CadÚnico. É obrigatório apresentar CPF e comprovante de residência de todos os moradores da unidade familiar. A documentação incompleta pode atrasar a conclusão do processo de revisão.
O governo federal justifica as medidas como parte de um amplo processo de revisão cadastral, visando eliminar irregularidades e direcionar os recursos sociais a quem realmente se enquadra nos critérios de vulnerabilidade. A expectativa é que o modelo de entrevista domiciliar se expanda nos próximos anos, especialmente diante do crescimento acelerado das famílias unipessoais no Cadastro Único.
Especialistas em assistência social destacam que embora a medida traga mais controle administrativo, o desafio será garantir acesso a beneficiários em regiões remotas. O Ministério do Desenvolvimento Social já anunciou que está capacitando agentes sociais para realizar as visitas com agilidade e respeito à privacidade das famílias.
Para os beneficiários, a recomendação é antecipar a atualização cadastral e verificar a necessidade de documentação antes do vencimento do prazo. Uma simples visita ao CRAS pode evitar transtornos na continuidade dos benefícios essenciais para milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
