Em 2025, o Cadastro Único (CadÚnico) adotou o CPF como seu principal identificador, substituindo o antigo Número de Identificação Social (NIS). Essa mudança, prevista pela Lei nº 14.534/2023, tem como objetivo simplificar o acesso a programas sociais e aumentar a segurança do sistema.
O CadÚnico é uma ferramenta vital para famílias de baixa renda que desejam acessar programas sociais do governo, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Anteriormente, o NIS era utilizado para identificar os membros das famílias cadastradas, mas agora o CPF assume essa função.
Por que o CPF foi escolhido como identificador principal?
A escolha do CPF como identificador único no CadÚnico foi motivada pela necessidade de melhorar a precisão dos dados e evitar pagamentos indevidos. A legislação estabelece que o CPF deve ser o único número de identificação em bases de dados de serviços públicos.
Essa mudança visa integrar diretamente os dados com a Receita Federal e outros órgãos, além de implementar novos sistemas de gestão de riscos e monitoramento de fraudes.
Impactos da mudança para os usuários do CadÚnico
Uma dúvida comum entre os usuários é se precisam refazer o cadastro no CadÚnico. A resposta é negativa. Os dados foram migrados automaticamente para o novo sistema, desde que estejam atualizados.
A atualização dos dados deve ocorrer a cada 24 meses ou sempre que houver mudanças na composição familiar, endereço, escola, nascimento ou falecimento.
Agora, o CPF é obrigatório para todos os membros da família. Além disso, é recomendado apresentar documentos como RG, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência atualizado. Pessoas que vivem sozinhas também podem se cadastrar, desde que apresentem os documentos necessários e preencham um termo de responsabilidade.