O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é uma iniciativa que visa apoiar financeiramente as atividades agropecuárias conduzidas por agricultores familiares. Sua origem remonta à Resolução BACEN nº 2101/1994, que estabeleceu o Programa de Valorização da Pequena Produção Rural (Provape). No entanto, o Provape enfrentou limitações devido a exigências rigorosas das instituições financeiras ao público-alvo.
O Pronaf foi formalmente instituído em 1995 pela Resolução nº 2.191, ganhando destaque como uma alternativa mais acessível e abrangente. Em 1996, o Decreto nº 1946 oficializou o Pronaf como um programa de governo, subordinado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A finalidade do Pronaf, conforme estabelecido pelo Decreto nº 3.991/2001, é promover o desenvolvimento sustentável no meio rural. Isso é alcançado por meio de ações direcionadas ao aumento da capacidade produtiva, geração de empregos e elevação da renda, com o intuito de melhorar a qualidade de vida e promover o exercício da cidadania entre os agricultores familiares.
O programa oferece apoio tanto para atividades agrícolas quanto não-agrícolas realizadas por agricultores familiares em estabelecimentos rurais ou aglomerados urbanos próximos. As linhas de crédito disponíveis são adaptadas às necessidades específicas dos agricultores familiares.
A obtenção de financiamento pelo Pronaf requer a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF-Pronaf) válido. Essa declaração, emitida por agentes credenciados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, é elaborada para a unidade familiar de produção e se estende a todos os membros da família envolvidos nas mesmas áreas de exploração.
Dentre as características do Pronaf, destaca-se a preferência dada a propostas que visam financiar a produção agroecológica, empreendimentos que contribuam para a redução da emissão de gases de efeito estufa, beneficiárias do sexo feminino e jovens agricultores.
A execução do Pronaf é conduzida por bancos públicos e privados, o BNDES e cooperativas de crédito rural. As operações de crédito contratadas pelo programa possibilitam aos agricultores familiares financiar insumos, sementes, custeio de atividades diversas, investimentos em moradias rurais, turismo rural, entre outras iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável no meio rural.
