Votação do fim da reeleição pode atrasar por falta de consenso no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a reeleição de governantes no Brasil tem gerado intensos debates no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, tem mostrado hesitação em colocar a proposta em votação, principalmente devido a divergências sobre a duração dos mandatos e a unificação das eleições municipais e nacionais.

A PEC propõe mudanças significativas, como o fim da reeleição para prefeitos a partir de 2028 e para presidentes e governadores a partir de 2030.

Além disso, a proposta sugere unificar as eleições municipais e nacionais a partir de 2034 e padronizar a duração dos mandatos em cinco anos. Essa mudança afetaria também os senadores, que teriam seus mandatos reduzidos de oito para cinco anos. Tais alterações têm gerado resistência, especialmente entre aqueles que acreditam que a redução do tempo de mandato dos senadores é uma medida controversa.

Principais pontos de divergência

O principal ponto de discórdia dentro do Senado é a redução do tempo de mandato dos senadores. Atualmente, os senadores são eleitos para mandatos de oito anos, mas a PEC propõe uma redução para cinco anos, equiparando-os aos demais cargos eletivos.

Outro ponto de divergência é a unificação das eleições municipais e nacionais. A proposta de realizar todas as eleições em uma única data visa reduzir custos e acabar com o clima de disputa constante. No entanto, críticos apontam que essa mudança poderia prejudicar as campanhas municipais, já que as disputas locais ficariam ofuscadas pelos debates nacionais.

Como a reeleição tem funcionado até agora

Desde sua introdução em 1997, a reeleição tem sido uma prática comum no Brasil. Dados históricos mostram que a maioria dos prefeitos e governadores que tentam a reeleição conseguem sucesso.

A taxa de reeleição para prefeitos, por exemplo, tem se mantido em torno de 60% desde 2000. Nos governos estaduais, a taxa de sucesso é semelhante, com cerca de 67% dos governadores sendo reeleitos entre 1998 e 2022.

Especialistas apontam que o uso da máquina estatal pelos governantes em exercício é um dos principais fatores para o sucesso nas reeleições. A exposição inerente ao cargo e a capacidade de influenciar a agenda pública são vantagens significativas para quem já está no poder.