Você pode economizar até R$300 com este programa do governo
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma política pública implementada pelo governo brasileiro com o objetivo de oferecer descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Este programa é essencial para tornar a energia elétrica mais acessível, proporcionando um alívio financeiro significativo para aqueles que mais precisam. O desconto pode atingir até 65%, dependendo do consumo mensal de energia.
Para ser elegível à Tarifa Social, a família deve estar registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter uma renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Além disso, famílias que possuem um membro com necessidades especiais, como doenças crônicas que requerem o uso contínuo de equipamentos elétricos, também podem se qualificar, desde que a renda total não ultrapasse três salários mínimos.
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito ao desconto de forma automática.
Como funciona o desconto na conta de luz
O desconto na conta de luz é calculado com base no consumo mensal de energia, seguindo uma escala que incentiva o uso racional. Quanto menor o consumo, maior o desconto aplicado, conforme detalhado abaixo:
- Consumo de até 30 kWh por mês: 65% de desconto
- Consumo entre 31 e 100 kWh: 40% de desconto
- Consumo entre 101 e 220 kWh: 10% de desconto
Inscrição na Tarifa Social
Para se inscrever no programa, é necessário entrar em contato com a concessionária de energia elétrica da região e apresentar a documentação necessária. Os documentos incluem:
- Número de Identificação Social (NIS) ou comprovante de recebimento do BPC
- Documento oficial com foto, como RG ou CNH
- CPF do titular da conta de luz
- Comprovante de residência atualizado
Após a análise e aprovação, o desconto será aplicado automaticamente nas faturas seguintes. É fundamental manter os dados do CadÚnico atualizados para garantir a continuidade do benefício.