Vender VOTO pode comprometer o Bolsa Família? Veja as regras
Com a chegada das eleições em diversos municípios brasileiros, muitos beneficiários do Bolsa Família estão preocupados com a possibilidade de perder o auxílio ao se envolverem em atividades eleitorais.
A dúvida sobre se trabalhar como mesário, voluntário ou cabo eleitoral pode interferir no recebimento do benefício tem gerado muitas incertezas.
É importante destacar que a participação em atividades eleitorais, por si só, não interfere diretamente na continuidade do benefício. No entanto, é necessário estar atento às regras do programa e à forma como os rendimentos recebidos nessas atividades são declarados.
Como funciona a remuneração por trabalho eleitoral?
Quem trabalha nas eleições, seja como mesário ou em outras funções, geralmente recebe uma compensação financeira ou folgas no trabalho. No caso de mesários, a Justiça Eleitoral oferece um auxílio alimentação e dias de folga compensatória, o que não afeta diretamente a renda familiar considerada para o Bolsa Família.
Contudo, quando o trabalho envolve atividades remuneradas para candidatos, como distribuição de material de campanha ou participação em eventos, os rendimentos podem ser um ponto de atenção. Se o candidato para quem você trabalha declarar seu CPF na prestação de contas da campanha, o valor recebido será considerado na composição da sua renda familiar.
Compra e venda de votos compromete o Bolsa Família?
A compra e venda de votos é uma prática criminosa e que gera punições. O Código Eleitoral brasileiro é claro: qualquer candidato que ofereça dinheiro, bens ou qualquer outro tipo de vantagem em troca de votos está cometendo um crime. Mas não é só isso: o eleitor que aceita tais propostas também está infringindo a lei.
As penas para essas práticas ilícitas podem incluir até quatro anos de prisão. Isso significa que, além de enfrentar processos eleitorais, os envolvidos podem ser condenados a cumprir penas restritivas de liberdade.
Para beneficiários do Bolsa Família o problema pode se estender à perda do benefício, caso o valor da venda do voto ultrapasse a renda do programa.
Trabalhar nas eleições não é, por si só, motivo de cancelamento do benefício, mas é necessário seguir as orientações e regras para garantir a manutenção do programa. O trabalho eleitoral, desde que seja voluntário ou que os rendimentos sejam bem declarados, não compromete necessariamente o benefício.
Por fim, é essencial estar atento à renda familiar per capita e manter o cadastro atualizado. Assim, é possível garantir a continuidade do Bolsa Família sem contratempos.