Dentro dos próximos dias, a Caixa Econômica Federal (CEF) vai iniciar os pagamentos da última parcela do Bolsa Família de 2023, agraciando 21 milhões de famílias em todo o Brasil. A ordem dos repasses segue de acordo com o último dígito no Número de Identificação Social (NIS) de cada segurado. Assim, um novo grupo de beneficiários têm acesso aos valores a cada dia útil do mês.
Em suma, o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país e vem ajudando as famílias em situação de pobreza a extrema pobreza a superarem o cenário delicado. Para isso, é paga uma quantia de, no mínimo, R$ 600 por beneficiário, mas o valor pode cair para metade para um certo grupo de contemplados.
Devido a importância do programa, a possibilidade de um corte no montante começa a preocupar milhares de segurados. Contudo, vale mencionar que a redução do valor não abrange todos os inscritos. Todavia, devemos explicar o funcionamento da Regra de Proteção do Bolsa Família, responsável pela diminuição da quantia paga mensalmente. Veja os detalhes a seguir.
Do que se trata a Regra de Proteção?
Após Luiz Inácio Lula da Silva se empossar pela terceira vez do cargo de presidente da República, o Bolsa Família foi reativado e, com o passar dos meses, a iniciativa passou por uma série de mudanças. A primeira delas foi extinguir o Auxílio Brasil, que foi criado em 2021, durante a gestão do ex-chefe do Executivo, Jair Messias Bolsonaro, justamente para ficar no lugar do Bolsa Família.
De modo geral, o reformulado programa social substituiu a Regra de Emancipação do Auxílio Brasil pela Regra de Proteção do Bolsa Família. Anteriormente, os segurados poderiam ingressar no Bolsa Família caso tivessem uma renda de até R$ 210 por pessoa. Com a nova norma, o teto subiu para R$ 218 mensais.
Contudo, as famílias que já são contempladas pelo Bolsa Família e registram aumento da renda, superando o limite de R$ 218, ainda seguem no programa. Porém, isso só é possível para famílias cuja renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 660).
Em outras palavras, as famílias que se encaixam nesta realidade recebem metade do benefício por mais dois anos para conseguir equilibrar as finanças, abrindo caminho para uma melhor organização das dívidas até que o auxílio deixe de ser pago. Neste período, o Governo Federal pagará 50% do valor da parcela a que os segurados tinham direito, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.
Pouco mais de 2 milhões de famílias estão sob efeito da Regra de Proteção
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), 2,54 milhões de famílias fazem parte da Regra de Proteção. A título de curiosidade, o benefício médio do mês pago a estas famílias foi de R$ 372,52 no mês de outubro. O valor é bem maior que 50% da parcela mínima de R$ 600. O número ficou inflado por conta dos benefícios adicionais pagos aos inscritos. Falando nisso, a seguir, veja quais são os valores extras concedidos pelo MDS:
- 1. Benefício Primeira Infância: adicional de R$ 150 para cada criança de zero a seis anos de idade;
- 2. Benefício Variável Familiar: acréscimo de R$ 650 para cada criança e jovens de sete a 18 anos incompletos, bem como gestantes e lactantes integrantes da composição familiar;
- 3. Benefício Variável Nutriz: bônus de R$ 50 para segurados da família que possuem até sete meses de vida incompletos. Vale frisar que o repasse passou a ser feito apenas em setembro.
- 4. Auxílio-Gás: pago a cada dois meses, o benefício concede aos beneficiários um adicional baseado no valor médio do botijão de gás de 13 quilos. Ao que tudo indica, em dezembro, o repasse será no valor de R$ 108.