Empreender como Microempreendedor Individual (MEI) é uma escolha comum para muitos brasileiros que desejam iniciar um negócio. No entanto, conforme a empresa cresce, pode ser necessário mudar para uma Microempresa (ME).
O MEI é um modelo simplificado que permite a pequenos empreendedores e autônomos formalizarem suas atividades com menos burocracia. Já a ME oferece mais possibilidades de crescimento, mas também exige mais responsabilidades fiscais e contábeis.
A transição deve ser bem orientada, preferencialmente com o apoio de um contador. Os passos incluem:
- Desenquadramento no portal do Simples Nacional: Acesse o site e escolha a opção de desenquadramento, indicando o motivo.
- Atualização na junta comercial: Registre a alteração contratual, informando o novo tipo jurídico.
- Nova inscrição estadual ou municipal: Atualize o cadastro fiscal e obtenha nova inscrição, se necessário.
- Nova rotina contábil e fiscal: Contrate um contador para manter os livros atualizados e preparar as declarações obrigatórias.
- Escolha do regime tributário: Decida o regime no início do ano-calendário ou ao abrir a nova categoria.
Quando é necessário mudar de MEI para ME?
A transição de MEI para ME pode ser obrigatória ou voluntária, dependendo de certas condições. Algumas situações que exigem essa mudança incluem:
- Faturamento excedente: Se o faturamento anual ultrapassar R$ 81 mil, o MEI deve se desenquadrar. Existe uma tolerância de 20% no primeiro ano de excesso, mas isso implica em tributos retroativos.
- Contratação de funcionários: O MEI pode ter apenas um funcionário. A necessidade de mais empregados requer a mudança para ME.
- Inclusão de sócios: O MEI é uma modalidade individual. Para incluir sócios, é necessário alterar a natureza jurídica.
- Atividades não permitidas: Algumas atividades não são permitidas para MEIs. Expandir para essas áreas exige a transição para ME.
- Abertura de filiais: O MEI não pode ter filiais. Para expandir geograficamente, é preciso mudar para ME.
O que muda ao passar de MEI para ME?
A mudança para Microempresa traz novas responsabilidades, mas também oportunidades de crescimento. Entre as principais mudanças, estão:
- Aumento da carga tributária: A alíquota deixa de ser fixa e varia conforme o regime tributário escolhido, podendo ir de 4% a mais de 40% do faturamento.
- Escrituração contábil: A ME deve manter livros contábeis e relatórios financeiros, exigindo o suporte de um contador.
- Envio de declarações: Além da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, a ME precisa enviar outras declarações, como DCTF e SPED.
- Novo enquadramento jurídico: A empresa pode adotar formatos como LTDA, caso tenha sócios.
Com planejamento e suporte adequado, a transição de MEI para ME pode ser uma oportunidade para expandir e profissionalizar o negócio.