A partir de abril, a nova lei do FGTS, Lei 14.438, promulgada em agosto de 2022, entra em vigor. A legislação altera a data de recolhimento para o dia 20 de cada mês, possibilitando aos empregadores uma flexibilização no cumprimento desta obrigação. Para os empregadores, a principal mudança é o prazo estendido para o recolhimento do FGTS, facilitando o planejamento financeiro.
A medida mantém a regra que permite antecipar o pagamento antes de feriados ou fins de semana, evitando atrasos. Para os trabalhadores, apesar da mudança no calendário de depósitos, os direitos e a segurança do fundo continuam preservados.
Como a mudança afeta o saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário, uma opção aos trabalhadores desde 2019, permite saques anuais de uma fração do saldo do FGTS durante o mês de aniversário do titular. A escolha por essa modalidade implica em abrir mão do direito ao saque-rescisão, utilizado em demissões sem justa causa. Este é um ponto importante de consideração para os trabalhadores ao optarem pelo saque-aniversário.
Trabalhadores que optarem pela modalidade do saque-aniversário podem sacar um percentual do saldo de seu FGTS, que varia de acordo com o montante acumulado na conta, mais uma parcela adicional. Os interessados devem se inscrever nessa modalidade através da Caixa Econômica Federal. Verifique a tabela de faixas de saldo e alíquotas disponibilizada pela Caixa para entender o montante ao qual terá direito:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota (%) | Parcela Adicional (em R$) |
| Até 500,00 | 50,00 | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,00 | 50 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,00 | 150 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,00 | 650 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15,00 | 1.150 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,00 | 1.900 |
| Acima de 20.000,01 | 5,00 | 2.900 |
Datas de liberação do saque-aniversário em 2024
Os repasses do saque-aniversário de 2024 se estendem até o início de 2025. Confira todas as datas de liberação abaixo:
- Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
- Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
- Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio
- Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho
- Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho
- Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto
- Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
- Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025