Trabalhadores CLTs podem perder férias por causa de detalhe; fique atento
As férias de 30 dias são um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, desde sua criação em 1943. Este benefício visa proporcionar um descanso remunerado aos trabalhadores, além de regular outros aspectos como salários e condições de trabalho. Ao longo dos anos, a CLT passou por diversas modificações para se adaptar às mudanças sociais e econômicas do país.
Neste ano de 2025, a CLT sofreu novas revisões que impactaram diretamente as férias de 30 dias, trazendo alterações significativas para os trabalhadores. Essas mudanças têm como objetivo ajustar os direitos dos empregados às novas exigências do mercado de trabalho.
Mudanças nas férias de 30 dias
A reforma trabalhista de 2017, implementada pela Lei 13.467/2017, trouxe várias mudanças à CLT, afetando diretamente as normas relacionadas às férias. De acordo com as novas regras, o número de dias de férias a que um trabalhador tem direito pode variar conforme as faltas injustificadas registradas ao longo de 12 meses.
Se o funcionário faltar até 5 dias, ele mantém os 30 dias de férias completos. No entanto, esse total diminui conforme o número de faltas aumenta. Trabalhadores com entre 6 e 14 faltas têm direito a 24 dias de férias, enquanto aqueles que acumularem entre 15 e 23 faltas terão apenas 18 dias. Já os que faltarem entre 24 e 32 dias poderão usufruir de apenas 12 dias de descanso.
Como funcionam as férias fracionadas
Uma das mudanças mais significativas foi a possibilidade de fracionar as férias em até três períodos. Um desses períodos deve ter pelo menos 14 dias, enquanto os outros não podem ser inferiores a 5 dias. Essa flexibilização visa atender melhor às necessidades tanto dos empregadores quanto dos empregados.
Registrar o acordo sobre férias fracionadas é uma prática recomendável para evitar mal-entendidos. Isso garante que todos tenham clareza sobre as datas de descanso e de disponibilidade, promovendo um ambiente de trabalho mais harmonioso.
Para solicitar férias fracionadas, é importante que o empregado e o empregador cheguem a um acordo sobre os períodos de descanso. A formalização desse acordo é crucial para evitar problemas futuros.