STF livra dois militares e mantém ação contra outros dez no caso do golpe; entenda a decisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime nesta terça-feira (20) tornar réus outros 10 acusados de integrar a trama golpista que tentava manter Jair Bolsonaro no poder, apesar da derrota para Lula nas eleições de 2022.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, desempenhou um papel crucial ao apresentar seu voto, que foi acompanhado por outros ministros.
O caso envolveu um grupo de militares e um policial federal, denominados “núcleo 3”, acusados de planejar ações táticas com o objetivo de desestabilizar o governo eleito. As acusações incluíam a elaboração de um plano operacional denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que visaria assassinar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e incluiu acusações de organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado.
O STF decidiu tornar réus vários dos acusados, incluindo generais e coronéis, enquanto rejeitou a denúncia contra dois militares por falta de provas suficientes.
Se tornaram réus:
- general Estevam Gaspar de Oliveira
- tenente-coronel Hélio Ferreira Lima
- tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira
- tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo
- Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal (PF)
- coronel Bernardo Romão Corrêa Netto
- coronel Fabrício Moreira de Bastos
- coronel Marcio Nunes de Resende Júnior
- tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros
- tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior
A denúncia foi rejeitada nos casos de:
- coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães
- general Nilton Diniz Rodriguez
Papel do ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes desempenhou um papel central no julgamento, apresentando um voto detalhado que destacou a gravidade das acusações. Ele argumentou que os militares não acreditavam em fraude nas urnas eletrônicas, mas usaram o discurso golpista como uma estratégia para tentar influenciar as Forças Armadas.
Moraes enfatizou que a tentativa de ruptura institucional se baseava em ataques a instituições democráticas, seguindo um padrão observado em outros países.
Os acusados enfrentaram denúncias de cinco crimes principais: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.
Argumentos das defesas dos acusados
Os advogados de defesa dos acusados apresentaram uma série de argumentos em busca da rejeição das denúncias. Eles alegaram falta de provas e descreveram reuniões entre os acusados como meras confraternizações, sem intenções golpistas.
Além disso, questionaram a validade da delação de um dos envolvidos e a competência do STF para julgar o caso, uma vez que os militares não possuem foro privilegiado. No entanto, todas as preliminares apresentadas pelas defesas foram rejeitadas por unanimidade pela Primeira Turma.