STF Impõe Proibição: Novas Regras do Bolsa Família para 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Luiz Fux, suspendeu parte das restrições que impediam beneficiários do Bolsa Família de usarem recursos para apostas online. Anunciada em dezembro de 2025, a medida afetou beneficiários em todo o país. O objetivo principal era ajustar as normas governamentais que limitavam o uso de benefícios sociais em plataformas digitais.
A proibição, implementada originalmente em outubro de 2025, visava impedir que recursos do Bolsa Família e do BPC fossem utilizados para apostas. No entanto, a decisão de Fux permite que contas ativas de beneficiários continuem existindo, contanto que os valores apostados excedam os benefícios recebidos. Essa flexibilidade foi introduzida para evitar conflitos legais e assegurar direitos individuais.
Debates sobre as Normas de Apostas
Anteriormente, empresas de apostas eram obrigadas a verificar CPFs e bloquear novas contas de beneficiários, com um controle rigoroso em cadastros e acessos. Com a nova decisão, essas medidas são aliviadas, aplicando-se apenas a contas já existentes. O mercado de apostas online movimenta bilhões de reais anualmente, colocando o Brasil na rota do comércio digital de entretenimento.
Embora as restrições tenham sido afrouxadas até fevereiro de 2026, a abertura de novas contas por beneficiários continua vetada. A preocupação central continua sendo manter os recursos sociais para subsistência e evitar seu desvio para o setor de apostas.
Próximos Passos para 2026
Para definir os parâmetros das restrições, uma audiência de conciliação foi agendada para fevereiro de 2026. Participarão representantes do governo, do setor de apostas e órgãos de fiscalização, como a Procuradoria-Geral da República. O encontro pretende delinear os limites da aplicação das normas e discutir se o uso de benefícios para apostas compromete direitos sociais.
O resultado desta audiência poderá impactar significativamente as políticas de assistência social e o mercado de apostas no Brasil. Até lá, as medidas temporárias e as discussões continuam a gerar debates entre os envolvidos.
O impacto das novas decisões do STF e a futura audiência de conciliação reforçam a necessidade de equilibrar direitos individuais e proteção social. A suspensão de restrições vigora enquanto o setor se prepara para possíveis mudanças em fevereiro de 2026, com implicações para as famílias beneficiárias e o setor de entretenimento online no Brasil.
