O projeto de fiscalização da emissão e notas fiscais acabou se tornando um grande sucesso nas cidades e nos estados que tomaram esta iniciativa, como foi o caso do estado de São Paulo. Uma série de outros estados passaram a dotar este método, como uma forma de aumentar a sua arrecadação de impostos.
Um dos principais pilares destes projetos é premiar o cidadão que exige a emissão de nota fiscal sempre que for feita uma determinada transação comercial. Ou seja, ganha tanto o governo, que garante que vai receber o imposto referente aquela transação, ao mesmo tempo que as pessoas também conseguem ter alguma vantagem.
O programa Nota Legal DF
O programa Nota Legal no Distrito Federal segue basicamente o mesmo sistema dos demais estados, permitindo que os consumidores ganhem determinados créditos sempre que vincular o seu CPF em uma determinada compra. Saiba como aproveitar o programa e tirar o máximo das recompensas que podem ser obtidas.
Para começar a receber os créditos, os cidadãos devem realizar a sua inscrição no site do Nota Legal DF. Basta acessar o site http://www.notalegal.df.gov.br/ e depois clicar em cadastre-se. Os usuários terão que preencher um formulário, com uma série de informações pessoais, especialmente o número do seu CPF.
Como consultar créditos do Nota Legal DF?
No mesmo site indicado acima as pessoas poderão consultar os créditos que já estão disponíveis na sua conta. Para isso, basta entrar com o número do CPF no campo verde na parte superior da tela. Também será preciso digitar a senha que foi criada no momento do cadastro.
Como trocar os créditos do Nota Legal DF?
Depois disso as pessoas poderão fazer a troca dos seus créditos, que também é feita pelo próprio site, no sistema de consulta. Assim que atingir um determinado valor, que é informado no momento da consulta, as pessoas poderão efetuar a troca.
As pessoas poderão escolher se desejam ter um abatimento ou um desconto no pagamento do IPTU ou do IPVA. Também é possível receber este valor em dinheiro, sendo que para isso será necessário informar uma conta corrente.