A Sexta-feira Santa, que em 2024 cairá no dia 29 de março, se destaca como um dia religioso. Este dia, que precede o Domingo de Páscoa, é marcado por ser um feriado nacional, gerando, consequentemente, várias repercussões no que tange às normas trabalhistas vigentes, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O entendimento comum é que, sendo feriado, não há obrigatoriedade de trabalho, salvo algumas exceções notáveis que se aplicam especialmente a profissionais que exercem funções consideradas essenciais. Entretanto, para a maioria, é um dia de pausa e observância das tradições religiosas, que no Brasil, país de grande maioria cristã, envolvem desde missas solenes até encenações da Via Sacra.
Profissionais que precisam trabalhar em feriados
Em uma análise mais detalhada sobre as disposições da CLT, se observa que há uma distinção clara quanto aos direitos dos trabalhadores durante feriados nacionais. Por um lado, temos o grupo de trabalhadores que desempenham atividades não essenciais. Estes, caso convocados para trabalhar durante o feriado, são assegurados por lei a receber remuneração em dobro ou uma folga compensatória subsequente.
Por outro lado, profissionais que atuam em serviços essenciais, como médicos, enfermeiros, motoristas de transporte público e comerciantes de alimentos, não se enquadram nessa mesma política de compensação. Para esses trabalhadores, o feriado é um dia como outro qualquer no aspecto laboral, sem direitos adicionais à remuneração duplicada ou compensação de folga.
Apesar da Sexta-feira Santa ser feriado, é interessante notar que o Domingo de Páscoa, que ocorre em 31 de março em 2024, não possui o mesmo status. Isso significa que profissionais cujas rotinas incluem trabalho aos fins de semana podem ter que exercer suas funções normalmente, excetuando-se locais onde haja especificações legislativas municipais ou estaduais que digam o contrário.