O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente confirmou uma decisão crucial em relação à correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta decisão, que afeta milhões de trabalhadores brasileiros, estabelece que a correção dos saldos do FGTS seguirá uma nova regra, aplicável apenas aos depósitos futuros.
Com isso, qualquer tentativa de obter reajustes sobre valores antigos foi rejeitada, encerrando um longo debate sobre a recomposição de perdas passadas.
A decisão foi inicialmente tomada em junho de 2024, mas voltou a ser analisada após um recurso do partido Solidariedade. O partido buscava a aplicação retroativa do novo critério de correção desde 1988. No entanto, o STF manteve o entendimento de que os reajustes só valerão a partir da data de publicação da ata do julgamento, reafirmando a decisão anterior.
O que muda para o trabalhador nos saldos do FGTS?
Com a nova decisão, os saldos do FGTS dos trabalhadores passarão a ser corrigidos, no mínimo, pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso significa que, se em algum ano a remuneração do fundo não cobrir a inflação, o Conselho Curador do FGTS definirá a forma de compensação. Importante destacar que não haverá correção de perdas anteriores à decisão do STF.
Essa mudança busca proteger o patrimônio dos trabalhadores da inflação, garantindo que o valor do FGTS não seja corroído ao longo do tempo. Além disso, a nova forma de correção busca equilibrar os direitos dos trabalhadores com a função social do FGTS.
Recurso do Partido Solidariedade foi negado
O partido Solidariedade apresentou um recurso com o objetivo de aplicar a correção de forma retroativa, cobrindo os depósitos feitos desde 1988. No entanto, o STF negou esse pedido. O relator do caso, ministro Flávio Dino, destacou que o recurso visava reabrir um debate já encerrado, o que não é permitido nesse tipo de ação.
Seu voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros, encerrando definitivamente a discussão.