Será encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em novembro, após as eleições municipais, um projeto para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o fim da modalidade e a proposta promete mudanças significativas para empregados do setor privado.
São mais de quatro anos desde a implementação do saque-aniversário. Segundo dados oficiais, mais de nove milhões de trabalhadores que optaram por essa forma de saque não puderam receber o valor total do fundo, totalizando R$ 5 bilhões bloqueados. O governo agora busca novas alternativas para facilitar o acesso ao crédito.
Por que o saque-aniversário pode acabar?
A principal razão para o fim do saque-aniversário está na sua eficácia limitada. Muitos trabalhadores que optaram por essa modalidade se viram impossibilitados de resgatar o valor integral em situações de necessidade, como demissão. Além disso, novas formas de crédito estão sendo estudadas para substituir o saque-aniversário, oferecendo mais vantagens ao trabalhador.
A nova proposta inclui a ampliação do crédito consignado, uma modalidade onde os descontos são realizados diretamente na folha de pagamento. Segundo Marinho, este novo formato permitirá uma maior segurança para esses trabalhadores.
Como funcionará o novo formato de crédito consignado?
O novo crédito consignado permitirá um acesso mais simples e unificado aos bancos. Até então, empresas precisam firmar convênios específicos com cada banco, uma prática que complica o processo especialmente para pequenas e médias empresas.
Com a nova proposta, haverá uma plataforma onde todos os bancos que oferecem consignados estarão reunidos, facilitando a escolha e contratação do crédito pelo trabalhador.
Com o fim do saque-aniversário, o FGTS renderá mais?
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou sobre a alteração na forma de correção das contas do Fundo.
A correção anteriormente era baseada na Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Esse índice, muitas vezes, ficava abaixo da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Nos últimos anos, houve também a distribuição de parte dos lucros do Fundo aos trabalhadores, proporcionando um ganho maior.
Conforme definido pelos ministros do Supremo, o cálculo atual de correção do FGTS, que inclui juros de 3% ao ano e o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR, deverá somar-se ao IPCA para garantir a correção real.
Embora a correção pela inflação não necessariamente represente um aumento no salário, ela garante que o saldo no FGTS não perca valor em momentos de alta inflação e nem mesmo com o possível fim do saque-aniversário.
Como os parlamentares estão reagindo ao fim do saque?
Desde o início da gestão Lula, Luiz Marinho buscou apoio para o fim do saque-aniversário. No entanto, há resistências. Muitos parlamentares estão preocupados com a possibilidade de juros mais altos no novo crédito consignado em comparação aos empréstimos convencionais atrelados ao saque-aniversário atual.
Por fim, os diálogos entre governo e parlamentares continuarão com o objetivo de encontrar um consenso. Segundo Marinho, é essencial convencer as lideranças políticas da viabilidade e superioridade da nova proposta.