A taxa Selic é a taxa básica de juros do Brasil, determinada pelo Banco Central, e serve como referência para todas as outras taxas de juros no país, como as do mercado de crédito, financiamentos e empréstimos. Ela é uma ferramenta usada pelo governo para controlar a inflação e o crescimento econômico, sendo ajustada periodicamente pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do salário ou do benefício do INSS, como aposentadorias e pensões. Por ser uma operação com risco reduzido para as instituições financeiras, já que os pagamentos são garantidos, as taxas de juros costumam ser mais baixas do que em outras formas de crédito.
Cai teto dos juros do consignado
Recentemente, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou uma nova redução no teto dos juros para o crédito consignado do INSS, fixando-o em 1,68% ao mês. Essa decisão, tomada por 14 votos a 1, segue o movimento de queda da taxa Selic, que recentemente foi reduzida de 11,25% para 10,75% ao ano.
Antes dessa mudança, o limite para o crédito consignado era de 1,72% ao mês. A redução para 1,68% ao mês reflete o corte na Selic e entra em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). A queda, embora pequena, representa um alívio para os aposentados e pensionistas do INSS que utilizam o crédito consignado, pois reduz os custos dos empréstimos futuros.
A decisão do CNPS também afeta o teto dos juros para o cartão de crédito consignado, que passou de 2,55% para 2,49% ao mês. Os bancos, entretanto, votaram contra a redução, argumentando que há um descompasso entre o teto dos juros do crédito consignado e a realidade do mercado financeiro.
Como resultado da nova regulamentação, bancos oficiais como o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia, que cobravam taxas acima do novo limite, precisarão ajustar suas taxas ou suspender temporariamente a oferta do crédito consignado para os beneficiários do INSS.
Com a redução do teto dos juros, o governo busca alinhar as taxas do crédito consignado às recentes mudanças na taxa Selic, beneficiando os aposentados e pensionistas do INSS que procuram por empréstimos mais acessíveis. Mesmo com a resistência dos bancos, a decisão do CNPS destaca a importância de acompanhar as tendências do mercado financeiro para garantir condições justas para os beneficiários do INSS.