Saiu a lista: veja se você está entre os brasileiros que ganharam R$ 45 milhões
No Brasil, muitos estados incentivam os consumidores a incluírem o CPF na nota fiscal ao realizar compras.
Essa prática não apenas ajuda na fiscalização e combate à sonegação de impostos, mas também oferece diversos benefícios financeiros aos cidadãos, como sorteios e créditos que podem ser utilizados para abater impostos ou recebidos em dinheiro.
Programas estaduais, como a Nota Fiscal Paulista, são exemplos de iniciativas que retornam aos cidadãos parte do imposto correto arrecadado, proporcionando um estímulo adicional para que participem ativamente do sistema fiscal.
Como funciona a Nota Fiscal Paulista?
A Nota Fiscal Paulista, iniciativa da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, tem como objetivo incentivá-los a solicitar o documento fiscal em suas compras.
Recentemente, foram liberados mais de R$ 45,1 milhões em créditos referentes ao mês de junho deste ano, beneficiando mais de 16 milhões de consumidores, desde pessoas físicas até entidades beneficentes e contribuintes do Simples Nacional.
A cada compra com a inclusão do CPF na nota, o contribuinte acumula créditos que podem ser utilizados de diversas formas.
Como são distribuídos os créditos no programa?
Para as pessoas físicas que registram o CPF nas suas compras, foram liberados R$ 20,2 milhões. As entidades beneficentes, que utilizam esses recursos para melhorias e investimentos, têm à disposição R$ 24,3 milhões. Já condomínios participantes recebem R$ 23,1 mil, enquanto contribuintes do Simples Nacional têm R$ 519,5 mil para uso.
Os valores podem ser transferidos para contas correntes ou poupanças através do site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista. A transferência é simples, bastando acessar a plataforma com o CPF ou CNPJ e a senha cadastrada para solicitar a operação. Os valores são creditados na conta indicada em até 20 dias, com um valor mínimo de transferência de R$ 0,99.
Como utilizar créditos para abater o IPVA?
Outro benefício do programa é a possibilidade de utilizar os créditos para abater o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Outubro é o único mês no ano em que essa opção está disponível. Para aproveitar, o veículo deve estar registrado no nome do contribuinte cadastrado, e a operação é irretratável, ou seja, não pode ser desfeita.
- Acesse o site ou aplicativo da Nota Fiscal Paulista.
- Escolha a opção “Quitação ou abatimento no valor do IPVA”.
- Indique o veículo registrado em seu nome para o abatimento.
Como participar da Nota Fiscal Paulista?
Interessados em participar do programa podem começar incluindo o CPF na nota fiscal ao realizar compras. O cadastro pode ser feito acessando o sistema da Nota Fiscal Paulista, onde também é possível resgatar o saldo disponível. As entidades beneficentes e empresas possuem orientações específicas disponíveis no Portal da Fazenda.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista têm validade de um ano a partir da data de liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Valores liberados em outubro de 2023, por exemplo, expiram agora em outubro de 2024, seguindo essa lógica sucessivamente.
É importante que os participantes fiquem atentos aos prazos para resgate.