Saiba o que acontece com seu Bolsa Família quando algum membro se alista ao exército
No Brasil, o serviço militar é uma obrigação constitucional que engloba atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas, incluindo a Marinha, o Exército e a Aeronáutica.
Conforme estipulado na Constituição de 1988, todos os brasileiros têm a responsabilidade de prestar serviço militar, começando no primeiro dia do ano em que completam 18 anos e perdurando até o último dia do ano em que completam 45 anos.
Este compromisso é amparado pela Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/1964) e pelo seu regulamento correspondente. O serviço tem uma duração habitual de 12 meses, embora este período possa ser ajustado conforme necessário. Neste período, os jovens passam por diversas etapas, desde o alistamento até a potencial incorporação em uma Organização Militar da Ativa.
Quem se alista no exército pode receber o Bolsa Família?
Sim! Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), não existem impedimentos quanto ao recebimento do Bolsa Família, nem de outros programas sociais para membros que se alistem no exército. Desde que os requisitos do programa sejam cumpridos, famílias cadastradas têm direito a benefícios assistenciais, mesmo se um integrante estiver no serviço militar.
Requisitos para receber o Bolsa Família
O critério essencial para participar do programa é que a renda mensal per capita da família não ultrapasse R$ 218.
Por exemplo, em uma família onde apenas uma pessoa ganha um salário mínimo de R$ 1.412 e existem sete pessoas ao todo, cada uma terá uma renda de aproximadamente R$ 201,71, dessa forma, aptos para receber o programa.
Como se inscrever no Bolsa Família?
Para receber o Bolsa Família, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Este cadastro deve estar sempre atualizado para evitar complicações na análise da elegibilidade. A inscrição pode ser realizada nos postos municipais de assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Quais documentos são necessários para a inscrição?
Os principais são o CPF ou o título de eleitor de quem será o responsável pela família. É importante levar também outros documentos dos membros da família, como certidões de nascimento, carteiras de identidade e comprovantes de residência, para que todos sejam incluídos corretamente no cadastro.
Após ser selecionada, a família começa a receber o benefício através de um cartão específico, que pode ser utilizado para sacar o dinheiro ou pagar contas. O valor varia conforme o perfil e a necessidade de cada família, havendo benefícios adicionais para famílias que têm gestantes, crianças, ou adolescentes.
Manter o cadastro atualizado é crucial para que as famílias continuem a receber o auxílio e possam garantir um futuro mais digno para seus membros. A transparência e a responsabilidade no fornecimento de informações são fundamentais para o sucesso do programa e o apoio eficaz a quem mais precisa.