A assinatura digital pelo gov.br é uma solução inovadora que permite aos cidadãos brasileiros assinar documentos de forma eletrônica, com validade jurídica reconhecida. Este serviço, disponibilizado pelo governo federal, busca facilitar o acesso a serviços públicos, reduzindo a burocracia e a necessidade de deslocamentos físicos.
Para utilizar a assinatura digital pelo gov.br, é imprescindível que o usuário possua uma conta no portal gov.br, que deve estar validada em um dos níveis superiores: prata ou ouro. Cada nível de conta oferece diferentes métodos de autenticação, que são essenciais para garantir a segurança do processo.
- Nível Bronze: Este nível básico não permite o uso da assinatura digital.
- Nível Prata: Requer reconhecimento facial ou confirmação de dados bancários.
- Nível Ouro: Exige verificação facial com dados da Justiça Eleitoral ou uso de certificado digital ICP-Brasil.
Como validar a conta para acesso à assinatura digital
Para validar a conta no nível prata, o usuário pode optar por reconhecimento facial, comparando a selfie com a foto da CNH, ou por confirmação de dados bancários em instituições credenciadas. No nível ouro, a validação pode ser feita através de verificação facial com dados biométricos do sistema eleitoral ou por meio de um certificado digital ICP-Brasil.
Passo a passo para assinar documentos digitalmente
Assinar documentos digitalmente pelo gov.br é um processo direto e seguro. Veja como proceder:
- Acesse o portal gov.br ou o site específico para assinatura eletrônica.
- Realize o login utilizando CPF e senha da conta gov.br nos níveis prata ou ouro.
- Envie o documento desejado, aceitando formatos como DOC, DOCX, ODT, JPG, PNG ou PDF, com limite de 100 MB.
- Escolha o local no documento onde a assinatura será inserida.
- Confirme a operação e receba um código de autorização via aplicativo gov.br.
- Insira o código no portal para concluir a assinatura.
- Baixe o documento assinado digitalmente.
Limitações
A assinatura digital gov.br está integrada a milhares de serviços digitais em diferentes níveis de governo, facilitando processos em áreas como trânsito, educação e administração pública. No entanto, é importante estar ciente de algumas limitações:
- É necessário ter uma conta validada nos níveis prata ou ouro.
- Não substitui certificados digitais qualificados para documentos específicos, como contratos imobiliários.
- Requer conexão à internet e notificações ativadas no aplicativo gov.br.
- Não é válida para CPFs cancelados ou de pessoas falecidas.
A maioria dos documentos pode ser assinada, exceto aqueles que exigem uma assinatura qualificada, como contratos de imóveis.